02/09/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/09/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/09/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107476-03.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TIAGO VIANA CABRALADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA GOMES (OAB RJ146846) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, requerendo o que entender de direito.
28/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 11:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOEF11
20/08/2025 11:43

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5107476-03.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: TIAGO VIANA CABRAL (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA GOMES (OAB RJ146846) TRIBUTÁRIO.

UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

IRPF SOBRE FOLGAS INDENIZADAS E VERBAS SIMILARES.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO Da parte ré. ENTENDIMENTO DA TNU COM A FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE: "NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FOLGAS DO EMPREGADO TRABALHADAS E INDENIZADAS".

RECURSO Da parte ré CONHECIDO e parcialmente provido para manter a incidência de imposto de renda sobre as rubricas FOLGA INDENIZ/QUARENTENA" e "FOLGA INDENIZ/CURSO". SENTENÇA parcialmente reformada.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE RÉ E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim reformar a sentença quanto às rubricas "FOLGA INDENIZ/QUARENTENA" e "FOLGA INDENIZ/CURSO" para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Fica mantida a sentença com relação à rubrica "FOLGA INDENIZADA".

Sem condenação em honorários, considerando a ausência de recorrente totalmente vencedor.

Intimem-se as partes e, após o transitado em julgado, devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:47

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/05/2025 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
06/05/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/04/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/04/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
25/04/2025 16:32

Conclusos para julgamento
04/04/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/03/2025 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/03/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/03/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/03/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/03/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025 11:27

Juntada de Certidão
21/03/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/03/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/03/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 19:11

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 18:00

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 11:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 17:17

Decisão interlocutória
10/02/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:54

Determinada a intimação
17/12/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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