30/07/2025 12:57

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003531-86.2023.4.02.5116/RJ RECORRENTE: NELSON MACHADO DE SOUSA FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): JESSICA BERGUERAND DE SOUZA (OAB RJ199634) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:47

Decisão interlocutória
07/07/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/05/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/05/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/04/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/04/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:09

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
16/01/2025 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/11/2024 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/11/2024 11:47

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G02 -> RJRIOGABVICE
07/11/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/10/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2024 15:51

Conhecido o recurso e não provido
27/09/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 22:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
24/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
03/07/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:05

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 16:23

Conclusos para julgamento
03/07/2024 16:22

Audiência de Instrução realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 03/07/2024 13:30. Refer. Evento 35
11/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
21/05/2024 12:38

Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 03/07/2024 13:30
20/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 17:04

Determinada a intimação
20/05/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/03/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
05/03/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2024 03:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
22/11/2023 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
11/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/11/2023 13:27

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/10/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:27

Determinada a intimação
24/10/2023 14:00

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/09/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:02

Determinada a intimação
21/09/2023 13:52

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 13:12

Juntada de Petição
05/09/2023 17:34

Alterado o assunto processual
04/09/2023 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/07/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 19:25

Determinada a intimação
19/07/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS505J para RJMAC01F)
31/05/2023 14:38

Despacho
16/05/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 12:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJJUS505J)
11/05/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400180 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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