29/07/2025 15:07

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
09/07/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/07/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008223-76.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: LUIZ ALVES DE ALMEIDA JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (OAB RJ107069) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de não conhecimento de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, I, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de não conhecimento do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:47

Decisão interlocutória
07/07/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/05/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/05/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/04/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/04/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/04/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 12:40

Decisão interlocutória
11/04/2025 05:20

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/02/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/02/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/02/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:30

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
07/02/2025 18:12

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/11/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/11/2024 14:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G03 -> RJRIOGABVICE
11/11/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/10/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/10/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 12:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/10/2024 09:20

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/10/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/10/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:29

Conhecido o recurso e provido
30/09/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/09/2023 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/09/2023 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/08/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 14:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/08/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 12:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
28/08/2023 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/08/2023 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/08/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/07/2023 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
05/07/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2023 13:01

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/05/2023 16:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/05/2023 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/03/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 12:53

Não Concedida a tutela provisória
13/03/2023 18:06

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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