TRF2 - 5003236-31.2022.4.02.5101

14/08/2025 11:26

Baixa Definitiva

31/07/2025 21:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO05

31/07/2025 21:57

Transitado em Julgado

30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 162

26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 162

22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

16/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025 12:24

Ato ordinatório praticado

09/07/2025 15:59

Recebidos os autos - TNU

25/01/2025 17:37

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

21/05/2024 13:26

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

21/05/2024 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/05/2024 12:12

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2024 12:07

Juntada de Certidão

14/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 141

03/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

22/04/2024 15:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/04/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/04/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/04/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/04/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/04/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2024 19:19

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

27/03/2024 12:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/07/2023 17:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES

11/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 124 e 125

07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 125

07/07/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/06/2023 18:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

28/06/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/06/2023 14:08

Intimado em Secretaria

27/06/2023 14:08

Intimado em Secretaria

27/06/2023 14:08

Intimado em Secretaria

27/06/2023 14:08

Intimado em Secretaria

27/06/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 13:59

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02

20/06/2023 10:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES

19/06/2023 16:07

Despacho

19/06/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023 12:14

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02

23/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 110

12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 110

12/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

10/05/2023 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

03/05/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023 18:22

Decisão interlocutória

27/04/2023 16:23

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/04/2023 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 97

25/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 97

17/03/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/03/2023 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/03/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/03/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023 15:57

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/03/2023 12:41

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/03/2023 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

16/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/02/2023 15:00

Juntada de Petição

14/02/2023 11:33

Juntada de Petição

09/02/2023 04:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/02/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/01/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/01/2023 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2023 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2023 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2023 16:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/01/2023 13:48

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES

24/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 64

21/12/2022 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

20/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/12/2022 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 64

18/11/2022 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/11/2022 08:43

Juntada de Petição

15/11/2022 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

13/11/2022 18:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

10/11/2022 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/11/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

09/11/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

09/11/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

09/11/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

09/11/2022 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2022 15:19

Sentença confirmada - por unanimidade

09/11/2022 15:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

07/11/2022 13:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

25/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/10/2022 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/10/2022 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/10/2022 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/09/2022 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2022 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022 17:29

Juntada de Petição

06/08/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/07/2022 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

20/07/2022 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/07/2022 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/07/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2022 16:17

Julgado improcedente o pedido

11/07/2022 16:14

Conclusos para julgamento

09/06/2022 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/05/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022 18:32

Determinada a intimação

26/05/2022 15:55

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

22/04/2022 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

21/04/2022 01:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

20/04/2022 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

16/04/2022 15:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

11/04/2022 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 15

08/04/2022 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

07/04/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

06/04/2022 07:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

04/04/2022 10:59

Juntada de Petição

01/04/2022 14:32

Juntada de Petição

31/03/2022 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 14

30/03/2022 10:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/03/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/03/2022 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/03/2022 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/03/2022 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/03/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022 17:11

Não Concedida a tutela provisória

29/03/2022 16:58

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/02/2022 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/01/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2022 14:48

Despacho

24/01/2022 14:31

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022 21:33

Distribuído por sorteio