07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157
06/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0120045-11.2014.4.02.5154/RJ RECORRENTE: HELENIR DO CARMO FERREIRAADVOGADO(A): PAOLA EUGENIA TEODORO DA SILVA (OAB RJ230343)ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB RJ034958)RECORRENTE: DENISE DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB RJ034958)ADVOGADO(A): PAOLA EUGENIA TEODORO DA SILVA (OAB RJ230343)RECORRENTE: DANIEL DA SILVAADVOGADO(A): PAOLA EUGENIA TEODORO DA SILVA (OAB RJ230343)ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB RJ034958)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

O Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional). 3.

Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo INSS, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.

Intimem-se as partes.

Após, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
04/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:15

Decisão interlocutória
04/08/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 13:06

Recebidos os autos do STF
24/07/2025 10:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0120045112014402515420250724104630
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145 e 146
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0120045-11.2014.4.02.5154/RJ RECORRENTE: HELENIR DO CARMO FERREIRAADVOGADO(A): PAOLA EUGENIA TEODORO DA SILVA (OAB RJ230343)ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB RJ034958)RECORRENTE: DENISE DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB RJ034958)ADVOGADO(A): PAOLA EUGENIA TEODORO DA SILVA (OAB RJ230343)RECORRENTE: DANIEL DA SILVAADVOGADO(A): PAOLA EUGENIA TEODORO DA SILVA (OAB RJ230343)ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB RJ034958)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se do agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário, não "fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral", com base no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 2.

Por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:45

Decisão interlocutória
10/07/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 11:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137
11/04/2025 00:23

Juntada de Petição
03/04/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
02/04/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/04/2025 07:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 133 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
26/03/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 127 e 126
10/03/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/03/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
10/03/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
10/03/2025 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:50

Decisão interlocutória
06/03/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
25/02/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
19/02/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/02/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/02/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/02/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:09

Decisão interlocutória
18/02/2025 05:04

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
02/12/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 101 e 100
27/11/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/11/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/11/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/11/2024 08:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
26/11/2024 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 14:19

Decisão interlocutória
08/11/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2023 18:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
12/11/2021 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/11/2021 13:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DJALMA NAPOLEAO DA SILVA - EXCLUÍDA
12/11/2021 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
04/11/2021 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/11/2021 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/11/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 11:41

Decisão interlocutória
31/10/2021 21:04

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/09/2021 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 20:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
25/08/2021 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/08/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2021 17:04

Decisão interlocutória
24/08/2021 16:37

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2019 16:52

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
13/12/2019 02:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
12/12/2019 01:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
05/12/2019 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
04/12/2019 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
03/12/2019 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
03/12/2019 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2019 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2019 17:38

Despacho/Decisão - Interlocutória
26/11/2019 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/11/2019 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
31/10/2019 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
30/10/2019 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/10/2019 18:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/10/2019 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
17/09/2019 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/09/2019 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
12/09/2019 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
10/09/2019 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2019 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2019 14:43

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido
11/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
15/05/2019 15:26

Juntada de Petição
14/05/2019 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
14/05/2019 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/05/2019 19:09

Juntada de Petição
10/05/2019 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
09/05/2019 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/05/2019 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/03/2019 09:54

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
23/03/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
01/03/2019 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/02/2019 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
23/02/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
22/02/2019 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
22/02/2019 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
21/02/2019 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/02/2019 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/02/2019 12:21

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
19/02/2019 16:48

Julgamento do Incidente - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
19/02/2019 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
19/02/2019 14:23

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 19/02/2019 SEQ: 88
04/02/2019 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/01/2019 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
31/01/2019 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
30/01/2019 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/01/2019 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/01/2019 18:42

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
29/01/2019 17:31

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
29/01/2019 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
29/01/2019 16:59

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 29/01/2019 SEQ: 140
14/01/2019 18:58

Redistribuído por sorteio - (RJRIOTR02G03 para RJRIOTR08G03)
14/01/2019 18:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 11:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
18/12/2018 16:19

Despacho/Decisão - de Expediente
18/12/2018 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/12/2018 20:44

Despacho/Decisão - de Expediente
30/11/2018 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2018 23:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
09/11/2018 10:12

Devolução de Remessa - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
09/11/2018 10:06

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
09/11/2018 09:50

Juntada - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
18/10/2018 09:41

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
02/10/2018 22:21

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
02/10/2018 18:50

Localização Interna - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
02/10/2018 18:33

Reativação de Suspensão - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
16/05/2014 16:54

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJJAM-JORGE LUIZ DO AMARAL MORAES)
16/05/2014 11:42

Certidão - Publicação - (JRJOFL-JOSE FRANCISCO DA SILVA)
13/05/2014 19:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
05/05/2014 18:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
02/05/2014 16:01

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)
02/05/2014 15:58

Redistribuição Livre - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)
02/05/2014 10:43

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJOFE-JOSIANE FONSECA GOMES MENDES)
02/05/2014 10:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOFE-JOSIANE FONSECA GOMES MENDES)
30/04/2014 16:20

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOFE-JOSIANE FONSECA GOMES MENDES)
30/04/2014 16:11

Certidão - Prevenção - (JRJOFE-JOSIANE FONSECA GOMES MENDES)
28/04/2014 16:34

Remessa Interna - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)
28/04/2014 16:08

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 5045945-76.2025.4.02.5101

Josuel Ferreira de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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