09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001311-02.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO GOMES NEVESADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração da decisão do evento 40, DESPADEC1, sustentando a parte autora que a tese firmada no Tema Repetitivo nº 1169 do STJ não possui pertinência direta com a presente demanda, cujo título executivo decorre de julgamento com trânsito em julgado e cujos pressupostos para execução já se encontram devidamente demonstrados A hipótese dos autos subsume-se inteiramente ao Tema Repetitivo nº 1169, uma vez que se refere a cumprimento de sentença condenatória génerica proferida em demanda coletiva, não havendo que se falar, portanto, em reconsideração da decisão.

Se a decisão prolatada conferiu solução jurídica diversa do entendimento da parte, há, em verdade, inconformismo com o mérito da decisão, devendo a executada utilizar-se da via recursal adequada para manejar sua pretensão.

MANTENHO a decisão do evento 40, DESPADEC1, por seus próprios fundamentos.

SUSPENDA-SE o presente feito até o julgamento do recurso representativo do Tema Repetitivo nº 1169
06/09/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/09/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/09/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/09/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:26

Decisão interlocutória
14/07/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001311-02.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO GOMES NEVESADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212) DESPACHO/DECISÃO O Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao examinar propostas de afetação dos Recursos Especiais 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ e 1985.491/RJ, representativos da controvérsia, submeteu a julgamento a seguinte questão (Tema Repetitivo 1169): "Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.".

Foi determinada, ainda, a suspensão da tramitação de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Assim, considerando a decisão do Superior Tribunal de Justiça, suspendo o presente feito até o julgamento do recurso representativo (artigo 1.037, II e parágrafo 8º do CPC).

Aguarde-se decisão definitiva para prosseguimento nos termos do artigo 1.040, III do CPC.

Intimem-se.
07/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:28

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
31/05/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/05/2025 09:47

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/05/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/05/2025 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 22:05

Determinada a intimação
21/01/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:41

Despacho
30/07/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:12

Despacho
26/04/2024 18:23

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
15/04/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/04/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/04/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/03/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2024 12:45

Decisão interlocutória
26/03/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/03/2024 20:30

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06S para RJSJM01S)
18/03/2024 09:54

Alterado o assunto processual
18/03/2024 09:53

Alterado o assunto processual - De: Indenização / Terço Constitucional - Para: 1/3 de férias
15/03/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 18:44

Decisão interlocutória
14/03/2024 15:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3
14/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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