18/09/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/09/2025 19:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/09/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005317-39.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ANDIRA ANDRADE MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (OAB RJ146833) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
16/09/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2025 16:17

Determinada a citação
16/09/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 18:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
09/09/2025 13:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/08/2025 14:30

Juntada de Petição
21/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005317-39.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: ANDIRA ANDRADE MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (OAB RJ146833)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 10/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
10/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDIRA ANDRADE MARTINS DA SILVA <br/> Data: 31/07/2025 às 11:40. <br/> Local: CEPER-CA - RAFAEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: RAFAEL FONS
26/06/2025 00:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/06/2025 21:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
25/06/2025 21:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 10:22

Juntado(a)
25/06/2025 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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