TRF2 - 5000702-82.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 15:46
Baixa Definitiva
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05/08/2025 15:46
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
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05/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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14/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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11/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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11/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000702-82.2025.4.02.5110/RJIMPETRANTE: VALMIR GONCALVES FRANCOADVOGADO(A): CAMILA SILVA DE SOUZA (OAB RJ252476)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 6º, §5º, da Lei 12.016/09 c/c art. 485, I, do CPC, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, por indeferimento da petição inicial e, por consequência lógica, DENEGO a segurança pleiteada nos presentes autos.
Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/09).
Interposta eventual apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as cautelas de estilo.
Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se. -
10/07/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 15:50
Denegada a Segurança
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13/06/2025 13:07
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 11:02
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50021751020254020000/TRF2
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06/06/2025 11:01
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50021751020254020000/TRF2 referente ao evento 24
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16/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/04/2025 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/04/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 10:30
Decisão interlocutória
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02/04/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 15:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/03/2025 19:01
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002175-10.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 9, 10, 11, 12
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27/03/2025 18:19
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50021751020254020000/TRF2
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13/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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07/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/02/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 10:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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18/02/2025 10:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50021751020254020000/TRF2
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13/02/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 15:27
Decisão interlocutória
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12/02/2025 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 11:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM08F para RJSJM06S)
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06/02/2025 11:03
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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05/02/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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03/02/2025 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/02/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 18:59
Declarada incompetência
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30/01/2025 19:32
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 15:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/01/2025 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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