19/08/2025 10:22

Juntada de Petição
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2025 15:17

Despacho
29/07/2025 02:02

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 02:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 02:02

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031466-24.2024.4.02.5001/ESAUTOR: FRANCISCO VALENTIM PIMENTELADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)SENTENÇAa) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao reconhecimento do tempo rural no período de 21/07/1985 a 21/01/1993, eis que já reconhecido pelo INSS, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil; e b) JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) averbar e inserir no CNIS o tempo de atividade rural, na condição de segurada especial, nos períodos de 08/12/1975 a 20/07/1985 e 01/01/2018 a 23/05/2024.; (ii) conceder à parte autora aposentadoria por idade rural, na condição de trabalhadora rural ? segurada especial (NB 41/227.989.185-3), desde a data do requerimento administrativo (DER: 23/05/2024); e (iii) pagar as parcelas devidas desde então.
03/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 18:36

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 16:40

Conclusos para julgamento
17/06/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/05/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:46

Convertido o Julgamento em Diligência
10/02/2025 16:25

Conclusos para julgamento
21/01/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/11/2024 14:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/11/2024 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:49

Despacho
23/09/2024 10:13

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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