TRF2 - 5001841-70.2024.4.02.5121
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/09/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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04/09/2025 19:40
Determinada a intimação
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04/09/2025 19:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/09/2025 19:20
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2025 11:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO45
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29/08/2025 11:46
Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
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29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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11/08/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/08/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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05/08/2025 17:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/08/2025 16:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conhecido o recurso e não-provido - 01/08/2025 14:10:12)
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05/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001841-70.2024.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: ENIELSON FRANCISCO DA BOA MORTE DE ANDRADE (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSE TORRES RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ107369)ADVOGADO(A): LEANDRO DEIVSON LOPES DA SILVA (OAB RJ168051) previdenciário. rgps. pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição requerida em 19/07/2023. sentença reconhece especialidade do labor em períodos indicados na petição inicial, mas com tempo de contribuição aquém no necessário para fruição do benefício. recurso do autor afirma incidência do art. 17 da ec 103/2019, sem controverter os demais parâmetros da sentença. tempo até 13/11/2019, início da vigência da ec 103/2019, correspondente a 32 anos, 8 meses e 4 dias, aquém dos 33 anos necessários para incidência da norma de transição. recurso conhecido e não provido. sentença mantida.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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01/08/2025 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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17/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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16/07/2025 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/07/2025 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 14:00 a 04/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 30
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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16/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001841-70.2024.4.02.5121/RJ RECORRENTE: ENIELSON FRANCISCO DA BOA MORTE DE ANDRADE (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSE TORRES RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ107369)ADVOGADO(A): LEANDRO DEIVSON LOPES DA SILVA (OAB RJ168051) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 28/07/2025 e encerramento no dia 04/08/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
15/07/2025 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/07/2025 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/07/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 14:09
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/06/2025 20:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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17/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/05/2025 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/05/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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17/03/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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21/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2025 17:21
Julgado procedente em parte o pedido
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21/11/2024 10:41
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/08/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/08/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 17:36
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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10/07/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/06/2024 17:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/06/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/04/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/04/2024 16:41
Determinada a intimação
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19/04/2024 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2024 19:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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