16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/09/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
01/09/2025 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003617-62.2024.4.02.5006/ESRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: DEYSERREDAYANE FERREIRA DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): LILIANE APARECIDA SANTOS (OAB ES031300)REQUERENTE: HENZZO GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LILIANE APARECIDA SANTOS (OAB ES031300)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 28/08/2025 - Juntado(a)
28/08/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
28/08/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/08/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/08/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
28/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 11:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-10
27/08/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
13/08/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
13/08/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/08/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
12/08/2025 18:43

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
12/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:43

Determinada a intimação
12/08/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 12:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/08/2025 12:10

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
11/08/2025 09:32

Juntada de Petição
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
03/08/2025 03:14

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/08/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/07/2025 18:35

Juntada de Petição
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
16/07/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
16/07/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/07/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003617-62.2024.4.02.5006/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DEYSERREDAYANE FERREIRA DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): LILIANE APARECIDA SANTOS (OAB ES031300)AUTOR: HENZZO GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LILIANE APARECIDA SANTOS (OAB ES031300)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, e CONDENANDO o INSS a: a) CONCEDER o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS) à parte Autora, HENZZO GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES, com DIB na data do requerimento (DER 17/2/2024) , nos termos da fundamentação acima exposta, ficando ressalvada desde já a vedação de cumulação deste com outros benefícios previdenciários e/ou auxílio emergencial por parte da demandante; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas do benefício previdenciário (compensando-se com eventuais valores já recebidos a mesmo título), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF, com a aplicação da taxa SELIC aos valores atrasados, a partir da vigência da EC nº 113/2021; Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, sob pena de multa diária, por descumprimento, conforme parâmetros a seguir:
15/07/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/05/2025 13:58

Juntada de Petição
19/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/05/2025 16:00

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 09:22

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/01/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/01/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
19/01/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/01/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
28/11/2024 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
27/11/2024 13:29

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
26/11/2024 16:33

Decisão interlocutória
26/11/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
22/11/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
11/11/2024 14:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/11/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/11/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/11/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/11/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
26/08/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
26/08/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/08/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: HENZZO GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES Data: 25/09/2024 às 14:00. Local: Dr. Renan Correa Braga - CLÍNICA GERAL - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vit
16/08/2024 10:13

Despacho
14/08/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 10:54

Juntada de Petição
08/08/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/07/2024 01:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 23:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
11/07/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/07/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/07/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/07/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 19:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: HENZZO GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES Data: 08/08/2024 às 09:00. Local: Dr. Renan Correa Braga - CLÍNICA GERAL - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vit
09/07/2024 15:50

Despacho
09/07/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 11:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/07/2024 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 17:49

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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