07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
28/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 20:56

Não conhecido o recurso
26/08/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
19/08/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002000-58.2024.4.02.5106/RJ RECORRIDO: LUCIANE MAYER (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVI LUIZ ARAUJO CARVALHO (OAB RJ209454) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 74, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pelo INSS contra a decisão prolatada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 69, DESPADEC1), em que se discute a revisão da tese jurídica firmada no Tema 255 do representativo de controvérsia ante entendimento diverso do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria controvertida, conforme a ementa da decisão monocrática referendada: DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.

QUALIDADE DE SEGURADO.

RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS, QUE NÃO DEMONSTRAM O DESACERTO DA SENTENÇA.

RECURSO DO INSS NÃO CONHECIDO. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria ora discutida, afetou o tema como representativo de controvérsia (PEDILEF 0007105-51.2019.4.03.6302/SP - Tema 338), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (http://www.justicafederal.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-338) 3.

Assim, impõe-se o sobrestamento do incidente de uniformização de jurisprudência interposto pelo INSS, com a SUSPENSÃO do processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
08/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:10

Decisão interlocutória
30/06/2025 12:58

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/06/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002000-58.2024.4.02.5106/RJ RECORRIDO: LUCIANE MAYER (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVI LUIZ ARAUJO CARVALHO (OAB RJ209454) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 19/05/2025.
20/05/2025 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/05/2025 12:02

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G02 -> RJRIOGABVICE
16/05/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/04/2025 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
09/04/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 16:45

Não conhecido o recurso
07/04/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 16:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
07/04/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:00

Determinada a intimação
25/03/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/03/2025 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/03/2025 08:01

Juntada de Petição
14/03/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
28/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 14:22

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 13:30

Conclusos para julgamento
14/02/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/02/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/02/2025 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/01/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
29/01/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
28/01/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/01/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 17:20

Determinada a intimação
28/01/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/01/2025 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 14:28

Despacho
02/12/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/11/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 08:57

Determinada a intimação
04/11/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/10/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
16/10/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
23/09/2024 14:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/09/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/09/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
16/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANE MAYER <br/> Data: 20/09/2024 às 08:40. <br/> Local: Consultório Dra. Maria Ângela Pontes - Rua Professor Stroeller, 428, sala 105, Bloco 1, Condomínio Petrópolis Green Offices, Quartei
16/08/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 09:21

Não Concedida a tutela provisória
16/08/2024 07:49

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/07/2024 15:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 14:47

Determinada a intimação
23/07/2024 12:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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