05/09/2025 15:02

Conclusos para julgamento
27/08/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5114405-86.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: LIA PEREIRA DAS NEVES DAMAZIOADVOGADO(A): LAIS MARCHIORI PEREIRA DAS NEVES (OAB SP448686)AUTOR: OFELIA DE BULHOES PEDREIRA PEREIRA DAS NEVESADVOGADO(A): LAIS MARCHIORI PEREIRA DAS NEVES (OAB SP448686) DESPACHO/DECISÃO Evento 64 - Dê-se vista à parte autora.
18/08/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 09:41

Determinada a intimação
15/08/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/07/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5114405-86.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: LIA PEREIRA DAS NEVES DAMAZIOADVOGADO(A): LAIS MARCHIORI PEREIRA DAS NEVES (OAB SP448686)AUTOR: OFELIA DE BULHOES PEDREIRA PEREIRA DAS NEVESADVOGADO(A): LAIS MARCHIORI PEREIRA DAS NEVES (OAB SP448686) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Compulsando os autos, observo que as autoras alegam que a Administração negou o direito ao recebimento de pensão por morte por reversão, em virtude do óbito da genitora (Aurélia de Bulhões Pedreira Pereira das Neves), senão vejamos: "Pois bem, com o falecimento da Sra.

Aurélia, o benefício da pensão por morte recebido por ela foi cessado, e sendo as Autoras detentoras legítimas do direito da pensão por morte de seu pai, em virtude do direito líquido e certo e da necessidade da aplicação da lei em seus favores, requereram a reversão de pensão de morte nos mesmos termos em que fazia jus a genitora, administrativamente, sendo que lhes fora negado, conforme se observa pelos Títulos de Pensão Militar de nº. 157712 e nº 157019, juntados à exordial." Sucede que os Títulos de Pensão Militar acima declinados (nº. 157712 e nº 157019 - Evento 1/Anexo 9) atestam que, na verdade, a Marinha do Brasil reconheceu o direito de ambas ao recebimento, na cota-parte equivalente, do benefício de pensão por reversão, em razão do falecimento da Sra.

Aurélia, a contar de 26/05/2022.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, esclareça a contradição acima apontada. Sem prejuízo, intime-se a ré para que, no mesmo prazo, informe se, à época de seu falecimento (26/05/2022), a Sra. Aurélia de Bulhões Pedreira Pereira das Neves estava percebendo alguma pensão instituída por Fernando Lebre Pereira das Neves.

Ademais, demonstre a ré que o pagamento das pensões objeto do títulos nº 157712 e nº 157019 está sendo efetuado regularmente. Em seguida, voltem-me conclusos.
14/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:05

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2025 14:09

Conclusos para julgamento
17/02/2025 21:46

Decisão interlocutória
11/11/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
29/08/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
15/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:35

Determinada a intimação
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/07/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
15/06/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/06/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/06/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:13

Determinada a intimação
15/05/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
18/04/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 11:27

Determinada a intimação
18/04/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
17/04/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/04/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/04/2024 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/04/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:33

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
17/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/03/2024 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/02/2024 18:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE05S)
29/02/2024 18:39

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 19/03/2024 15:00. Refer. Evento 6
29/02/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
19/12/2023 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/12/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:50

Despacho
19/12/2023 17:58

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 17:37

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 19/03/2024 15:00
19/12/2023 12:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE05S para CESOLRIOA)
14/12/2023 15:18

Despacho
14/12/2023 14:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
14/12/2023 13:06

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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