11/09/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
11/09/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
10/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 182
09/09/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
09/09/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 182
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002858-57.2022.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORREQUERENTE: TANIA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 181 - 08/09/2025 - Juntado(a)
08/09/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 182
08/09/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 23:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-48
08/09/2025 22:54

Juntada de Certidão
08/09/2025 19:06

Despacho
04/09/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
18/08/2025 10:18

Juntada de Petição
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
04/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002858-57.2022.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORREQUERENTE: TANIA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 167 - 01/08/2025 - Juntado(a)
01/08/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
01/08/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
01/08/2025 11:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
01/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 11:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-39
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
18/07/2025 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002858-57.2022.4.02.5107/RJ REQUERENTE: TANIA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Evento 157/PET1.

Ao contrário do que alega a parte autora, não apenas as parcelas vencidas, mas também as doze vincendas são limitadas ao teto de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, nas ações em tramitação pelo rito dos juizados especiais federais, conforme disposto no Enunciado 65 das Turmas Recursais: 65 - No juizado especial federal, o valor da causa é calculado pela soma de doze prestações vincendas e das prestações vencidas atualizadas até a data da propositura da ação, na forma do art. 260 do CPC, e não poderá exceder sessenta salários mínimos.

Precedente: Processo nº 2004.51.51.007210-3/02 (grifei).

Em cumprimento ao disposto no enunciado supramencionado, o INSS apresentou, no Evento 151/PLAN4, duas planilhas distintas: I - uma planilha para verificação do corte de alçada do teto do JEF (Evento 151/PLAN4, págs. 1 e 2), onde restou demonstrado que, na data do ajuizamento da ação (julho/2022), a soma das parcelas vencidas e das doze vincendas alcançou o valor de R$ 83.308,82 (oitenta e três mil, trezentos e oito reais e oitenta e dois centavos), montante superior ao teto de 60 salários mínimos então vigente (R$ 72.720,00); e II - uma segunda planilha (Evento 151/PLAN4, pág. 3), destinada à efetiva apuração do valor da execução, em que foram somados o montante limitado ao teto (R$ 72.720,00), composto pela parcelas vencidas mais doze vincendas (período de julho/2017 a junho/2023), e as parcelas vincendas a partir de décima-terceira (de julho/2023 a agosto/2024).

Assim, considerando que todas as parcelas integrantes do PBC foram devidamente incluídas e atualizadas na planilha final da ré, afasto a impugnação da parte autora e homologo os cálculos de execução do Evento 151/PLAN4, pág. 3.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, proceda a secretaria ao cadastramento dos devidos requisitórios, nos termos a seguir: a) em favor da parte autora, precatório no valor informado nos cálculos supramencionados, qual seja, R$ 109.946,64 (cento e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos); b) e em favor de seu patrono, Dr. JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO, RPV no valor de R$ 10.994,66 (dez mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), a título de honorários de sucumbência.

Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução 458/2017, do CJF.

Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.

Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessárias sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
09/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:45

Decisão interlocutória
09/07/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
01/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
27/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:44

Determinada a intimação
27/06/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
12/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:09

Determinada a intimação
12/05/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
29/04/2025 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
23/04/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
23/04/2025 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
23/04/2025 23:13

Juntada de Petição
16/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
16/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 14:10

Determinada a intimação
16/04/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/02/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 08:29

Determinada a intimação
15/02/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
21/01/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:04

Determinada a intimação
20/01/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
13/01/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
07/01/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 10:24

Determinada a intimação
05/01/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
19/12/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/12/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/12/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:05

Determinada a intimação
02/12/2024 10:16

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
14/11/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/11/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:56

Determinada a intimação
14/11/2024 07:53

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:25

Determinada a intimação
28/10/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
15/10/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
24/09/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
29/08/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
29/08/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:06

Determinada a intimação
29/08/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
14/08/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
12/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
12/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:09

Determinada a intimação
12/07/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 11:10

Juntada de Certidão
08/07/2024 23:16

Juntada de Petição
03/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
02/07/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
24/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
24/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:47

Determinada a intimação
24/05/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/05/2024 06:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJITB02
07/05/2024 06:22

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024
07/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/04/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/04/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/04/2024 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2024 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2024 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2024 16:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/03/2024 16:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/03/2024 18:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
07/03/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/02/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/01/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/01/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/01/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2024 14:40

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 15:54

Conclusos para julgamento
04/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/07/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/07/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/07/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 13:40

Decisão interlocutória
14/07/2023 17:47

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/05/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 12:41

Decisão interlocutória
22/05/2023 10:32

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/04/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/04/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/04/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2023 18:01

Determinada a intimação
21/04/2023 14:30

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJITB02F para RJITB02S)
31/03/2023 15:15

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/03/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/03/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/03/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 16:38

Determinada a intimação
13/03/2023 15:01

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/03/2023 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/03/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/12/2022 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/11/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/11/2022 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/11/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 11:40

Convertido o Julgamento em Diligência
08/09/2022 17:31

Conclusos para julgamento
15/08/2022 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/08/2022 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/08/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2022 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/07/2022 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2022 17:05

Despacho
22/07/2022 13:12

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00