14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5104598-08.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIORECORRIDO: IVONE DAVID MIZRAHI (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL FILIPE RESENDE DOS REIS (OAB GO051812) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA parte autora. alegação de erro de julgamento. prequestionamento. mero inconformismo com a reforma da sentença de improcedência. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apenas para fins de prequestionamento, na forma da fundamentação supra.

Referendada a decisão, intimem-se as partes, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
04/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/09/2025 15:07

Juntada de Petição
27/08/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5104598-08.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIORECORRIDO: IVONE DAVID MIZRAHI (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL FILIPE RESENDE DOS REIS (OAB GO051812) administrativo. união. Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA). alteração de metodologia de cálculo para apuração de honorários devidos a advogados públicos aposentados. art. 31, II, da lei nº 13.327/2016. recebimento de retroativos. sentença procedente em parte. recurso da união. imprópria vinculação legal do ccha à advocacia geral da união (stf - adi 6053/df). entidade com personalidade jurídica própria. natureza de associação privada. ilegitimidade passiva da união. art. 485, VI, do CPC. incompetência da justiça federal para processar e julgar a causa em face do ccha. art. 109 da CF. art. 51, II, da lei nº 9.099/95. recurso conhecido e provido. processo extinto sem resolução do mérito.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, dada a ilegitimidade passiva da União e a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a causa em face do CCHA.

Sem custas nem honorários.

Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/07/2025 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
09/07/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104598-08.2024.4.02.5101/RJRELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINIAUTOR: IVONE DAVID MIZRAHIADVOGADO(A): GABRIEL FILIPE RESENDE DOS REIS (OAB GO051812)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 01/07/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 25 - 03/06/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo B
03/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 17:11

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2025 12:08

Conclusos para julgamento
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/03/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/03/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:15

Juntada de Petição
15/03/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
31/01/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS - EXCLUÍDA
30/01/2025 17:29

Não Concedida a tutela provisória
30/01/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 16:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO30S para RJRIO20S)
29/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/12/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 19:13

Declarada incompetência
12/12/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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INFORMAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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