TRF2 - 5004716-55.2024.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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22/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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20/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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19/08/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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19/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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19/08/2025 01:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004716-55.2024.4.02.5107/RJRELATOR: VITOR MORAES SOARESREQUERENTE: GILMAR JANDER DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 18/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
18/08/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 16:10
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/08/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/08/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 12:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/08/2025 12:46
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
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05/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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30/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004716-55.2024.4.02.5107/RJAUTOR: GILMAR JANDER DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar ao demandante as parcelas do benefício de auxílio por incapacidade temporária, na condição de segurado especial rural, relativas ao período entre o termo inicial da incapacidade, fixado pela perícia judicial em 17/05/2024, e a data de recuperação da capacidade laboral, estimada pela Expert do Juízo em 17/11/2024 (evento 19). Tais valores deverão ser acrescidos de juros e correção monetária, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001.
Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.
Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS (EADJ) para que proceda ao registro do benefício ora concedido nos sistemas da Autarquia.
A seguir, intime-se o INSS (Procuradoria Seccional Federal) para apresentação de planilha de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da(o) sentença/julgado proferida(o) no presente feito.
Cumprido, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) em favor da parte autora, bem como em favor da Seção Judiciária e em favor do(a) patrono(a), se for o caso.
Em sendo o caso de precatório, tendo em vista o julgamento no STF das ADIs 4357 e 4425 e a notícia da Edição da Resolução CJF nº 235, de 13/03/2013, desde já determino que não haverá compensação de crédito.
Abra-se vista às partes do cadastramento do(s) requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br." -
10/07/2025 23:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 23:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 23:02
Julgado procedente em parte o pedido
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10/07/2025 14:11
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 14:11
Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 09/07/2025 16:00. Refer. Evento 37
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08/07/2025 17:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 41
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/07/2025 10:51
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0053523-51.2018.4.02.5157/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 70, 110
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26/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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23/06/2025 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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23/06/2025 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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23/06/2025 23:05
Determinada a intimação
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23/06/2025 19:39
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 19:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 34
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23/06/2025 17:02
Audiência de Instrução redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 09/07/2025 16:00. Refer. Evento 31
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21/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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11/05/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/05/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/05/2025 10:46
Determinada a intimação
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09/05/2025 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 15:26
Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 02/07/2025 16:00
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11/04/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/03/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 19:47
Determinada a intimação
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26/03/2025 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/03/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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27/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/02/2025 14:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/02/2025 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/02/2025 12:07
Juntada de Petição
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29/01/2025 06:08
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/01/2025 13:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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08/01/2025 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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17/12/2024 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 22:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/12/2024 22:42
Determinada a citação
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12/12/2024 16:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILMAR JANDER DOS SANTOS <br/> Data: 04/02/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <b
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12/12/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/11/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 19:28
Determinada a intimação
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26/11/2024 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2024 14:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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21/11/2024 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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