TRF2 - 5065572-03.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 15:53
Baixa Definitiva
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14/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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05/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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04/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065572-03.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO DE SOUZAADVOGADO(A): ELISABETE DA SILVA PINTO (OAB RJ143098)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca do recebimento dos presentes autos processuais na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, após julgado o recurso interposto, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 5 dias.
No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado.
Transcorrido in albis, dê-se baixa do presente feito, registrando-se, por oportuno, que os autos poderão retomar seu curso mediante petição do interessado. -
01/08/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 14:15
Decisão interlocutória
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01/08/2025 10:53
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 10:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO08
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01/08/2025 10:13
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
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01/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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10/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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09/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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09/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5065572-03.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELISABETE DA SILVA PINTO (OAB RJ143098)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RESPONSABILIDADE civil. empréstimo consignado. seguro presTamista. alegada venda casaDa.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. recurso da parte autroa.
VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA.
AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ausência de danos morais.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa, suspendendo sua cobrança na forma do art. 98, §3º do CPC, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça, ora deferida.
Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
08/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 12:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2025 18:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/07/2025 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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02/07/2025 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 49
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02/07/2025 11:08
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
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30/06/2025 12:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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25/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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24/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 22:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 16:35
Juntada de Petição
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06/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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05/06/2025 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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04/06/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/06/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/06/2025 19:54
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/04/2025 21:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/04/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/04/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/04/2025 16:15
Julgado improcedente o pedido
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27/02/2025 15:09
Conclusos para julgamento
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27/01/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/12/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 17:50
Juntada de Petição
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22/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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19/11/2024 10:37
Juntada de Petição
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29/10/2024 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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18/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/10/2024 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 15:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
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02/10/2024 15:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/09/2024 14:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/09/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 14:50
Não Concedida a tutela provisória
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30/09/2024 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/08/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 09:35
Decisão interlocutória
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28/08/2024 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2024 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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