17/09/2025 18:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000848-46.2022.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 99
17/09/2025 18:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000848-46.2022.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 98
11/09/2025 12:03

Juntado(a)
11/09/2025 11:21

Expedição de ofício
10/09/2025 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
05/09/2025 22:24

Despacho
05/09/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 15:49

Juntado(a)
05/09/2025 15:21

Juntado(a)
05/09/2025 15:19

Juntado(a)
03/09/2025 16:39

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
27/08/2025 05:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/08/2025 16:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
18/08/2025 17:36

Juntado(a)
18/08/2025 17:06

Juntado(a)
18/08/2025 16:53

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:50

Expedição de ofício
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/08/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/08/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5020390-57.2025.4.02.5101/RJ RÉU: M C PINHEIRO MINERACAOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ152849) DESPACHO/DECISÃO Corrijo de ofício a decisão juntada ao evento 54, quanto à data de realização da audiência, com vistas ao oferecimento de suspensão condicional do processo, na forma do artigo 89 da Lei nº 9.099/1995, em favor da pessoa jurídica M C PINHEIRO MINERAÇÃO, para que dela passe a constar o dia 25/11/2025, às 13h30.

Intimem-se as partes para ciência.
14/08/2025 14:54

Audiência Preliminar redesignada - Local 02.ª VARA FEDERAL CRIMINAL - 25/11/2025 13:30. Refer. Evento 56
14/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 12:52

Despacho
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 62
07/08/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/08/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62
06/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5020390-57.2025.4.02.5101/RJ RÉU: MATEUS CUNHA PINHEIROADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ152849)RÉU: M C PINHEIRO MINERACAOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ152849)RÉU: CRENILSON DOS SANTOS PINHEIROADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ152849)RÉU: ANDERSON ANDRADE MARTINSADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ152849)RÉU: GIOVANE PINTO PINHEIROADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ152849)RÉU: LETICIA CUNHA PINHEIROADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ152849) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Foi determinada a realização de audiência para oferecimento de suspensão condicional do processo, na forma do artigo 89 da Lei nº 9.099/1995, em favor da pessoa jurídica M C PINHEIRO MINERAÇÃO.

A audiência foi agendada para o dia 06/08/2025, às 14h, tendo sido a parte favorecida devidamente intimada para participar do ato conforme o evento 32, na pessoa de seu representante legal o Sr. Mateus Cunha Pinheiro.

Do compulsar dos autos se verifica, porém, que até a presente data não foi expedido ofício à Agência Nacional de Mineração (ANM), consoante a determinação judicial retro (ev. 8.1), a fim de confeccionar o projeto de compensação ecológica a ser executado pela pessoa jurídica ré.

Vale destacar que o referido projeto é elemento fundamental para análise e eventual aceitação da proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo MPF, figurando como uma das condições apresentadas à luz do dever de reparação do dano ambiental (art. 28, inciso I, Lei nº 9.605/98).

Diante disso, determino o reagendamento da audiência para o dia 21/11/2025, às 13h30.

Intimem-se as partes, por qualquer meio célere.

Sem prejuízo, considerando a apresentação de resposta à acusação pela pessoa jurídica M C PINHEIRO MINERAÇÃO, a sugerir potencial desinteresse no benefício, determino a intimação da defesa técnica para se manifestar expressamente, em 5 (cinco) dias, acerca da disposição em aceitar sursis processual, conforme proposto pelo MPF. A Secretaria deverá: (i) oficiar à Agência Nacional de Mineração (ANM) para confeccionar o projeto de compensação ecológica, a ser elaborado conforme a capacidade econômica da empresa M C PINHEIRO MINERAÇÃO e a dimensão do dano ao meio ambiente, nos moldes requeridos pelo Parquet no item "B" da denúncia e determinados no item 12 da decisão do evento 8; (ii) cumprir, outrossim, os itens 10 e 11 da referida decisão; (iii) intimar os réus para juntarem procuração a fim de regularizarem a representação processual, tendo em vista que a procuração juntada ao evento 33 se refere, unicamente, ao acusado MATEUS CUNHA PINHEIRO.

Ressalte-se, ainda, que o referido réu deverá juntar nova procuração, uma vez que não há registro de assinatura digital legalmente válida no documento; e, por fim, (iv) autuar em apartado a EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, juntada ao evento 34, juntamente com a denúncia, uma vez que a defesa técnica requerente, embora tenha sido intimada a fazê-lo, conforme evento 36, não o fez, até o presente momento.

Cumpra-se.
05/08/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:56

Audiência Preliminar redesignada - Local 02.ª VARA FEDERAL CRIMINAL - 06/08/2025 14:00. Refer. Evento 55
04/08/2025 19:56

Audiência Preliminar redesignada - Local 02.ª VARA FEDERAL CRIMINAL - 06/08/2025 14:00. Refer. Evento 9
04/08/2025 19:45

Despacho
04/08/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:25

Juntado(a)
28/07/2025 16:03

Juntado(a)
25/07/2025 17:16

Juntado(a)
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41 e 42
18/07/2025 16:29

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42
13/07/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/07/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42
11/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5020390-57.2025.4.02.5101/RJ RÉU: MATEUS CUNHA PINHEIROADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ152849)RÉU: M C PINHEIRO MINERACAOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ152849)RÉU: CRENILSON DOS SANTOS PINHEIROADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ152849)RÉU: ANDERSON ANDRADE MARTINSADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ152849)RÉU: GIOVANE PINTO PINHEIROADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ152849)RÉU: LETICIA CUNHA PINHEIROADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ152849) DESPACHO/DECISÃO Evento 33: A defesa técnica de MATEUS CUNHA PINHEIRO, M C PINHEIRO MINERACAO, CRENILSON DOS SANTOS PINHEIRO, ANDERSON ANDRADE MARTINS, GIOVANE PINTO PINHEIRO e LETICIA CUNHA PINHEIRO apresenta resposta escrita à acusação na qual requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, a designação de audiência de Instrução e Julgamento, bem como o recebimento e o processamento da Exceção de Incompetência em razão do lugar, juntada ao evento 34.

Decido.

Antes de dar continuidade à marcha processual, designando a Audiência de Instrução e Julgamento, determino a intimação da defesa técnica para autuar em apartado, juntamente com a denúncia, na classe processual Petição Criminal, a EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR, juntada ao evento 34.

Aguarde-se a apreciação do requerido pela defesa.

Dê-se ciência ao MPF.
10/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:59

Despacho
08/07/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 12:50

Juntada de Petição
01/07/2025 12:46

Juntada de Petição
26/06/2025 09:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 09:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 14:21

Juntado(a)
20/06/2025 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
20/06/2025 18:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
16/06/2025 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
16/06/2025 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
16/06/2025 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
16/06/2025 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 11:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/06/2025 15:36

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
12/06/2025 15:11

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
12/06/2025 15:08

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
12/06/2025 14:33

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
12/06/2025 14:10

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
02/06/2025 16:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS CUNHA PINHEIRO - DENUNCIADO
02/06/2025 16:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LETICIA CUNHA PINHEIRO - INDICIADO
02/06/2025 16:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIOVANE PINTO PINHEIRO - DENUNCIADO
02/06/2025 16:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRENILSON DOS SANTOS PINHEIRO - DENUNCIADO
02/06/2025 16:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANDRADE MARTINS - DENUNCIADO
19/05/2025 16:44

Juntado(a)
30/04/2025 18:50

Audiência Preliminar designada - Local 02.ª VARA FEDERAL CRIMINAL - 06/08/2025 14:00
25/04/2025 11:38

Recebida a denúncia
04/04/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 14:28

Redistribuído por sorteio - (RJRIOCR01F para RJRIOCR02F)
21/03/2025 14:17

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5020556-89.2025.4.02.5101/RJ, 5020565-51.2025.4.02.5101/RJ, 5020572-43.2025.4.02.5101/RJ, 5020577-65.2025.4.02.5101/RJ, 5000848-46.2022.4.02.5105/RJ, 5001109-74.2023.4.02.5105/RJ, 5001111-44.2023.
21/03/2025 14:07

Despacho
17/03/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 09:22

Distribuído por dependência - Número: 50008484620224025105/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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