TRF2 - 5001816-77.2025.4.02.5103

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

PAULO RODRIGUES

CPF *28.***.*98-33

Advogados

WELBERT CARDOSO ROSA

OAB: 126079/RJ

CPF *52.***.*42-86

KAINNE JUSTINO

CPF *52.***.*35-38

FLAMARION CUSTODIO COUTINHO

CPF *66.***.*48-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

  • 26/08/2025 13:02

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 22/08/2025 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 07/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 05/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001816-77.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: PAULO RODRIGUESADVOGADO(A): FLAMARION CUSTÓDIO COUTINHO (OAB RJ257352)ADVOGADO(A): WELBERT CARDOSO ROSA (OAB RJ126079)ADVOGADO(A): KAÍNNE JUSTINO (OAB RJ253289) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.

    Juiz(íza) Federal, considerando a interposição do Recurso Inominado, INTIMO a parte contrária a apresentar contrarrazões.

  • 04/08/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2025 09:38

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 31/07/2025 20:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 30/07/2025 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 30/07/2025 01:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 29/07/2025 19:38

    Juntada de Petição

  • 24/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

  • 16/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 15/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001816-77.2025.4.02.5103/RJAUTOR: PAULO RODRIGUESADVOGADO(A): KAÍNNE JUSTINO (OAB RJ253289)ADVOGADO(A): WELBERT CARDOSO ROSA (OAB RJ126079)ADVOGADO(A): FLAMARION CUSTÓDIO COUTINHO (OAB RJ257352)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a: (i) conceder o benefício aposentadoria por idade rural em favor de PAULO RODRIGUES, fixada a DIB em 14/02/2023 (DER). CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias úteis, contados da intimação da presente sentença; e (ii) pagar à parte autora as parcelas atrasadas desde a DIB, até a efetiva implantação do benefício, atualizadas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, atendendo-se aos parâmetros da seguinte tabela:  Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APSADJ) para, em atendimento à antecipação de tutela, cumprir o item (i) do dispositivo.  No mesmo prazo de 20 dias úteis, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

    Registre-se que cabe ao INSS intimar a parte autora para apresentar a declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime de previdência.

    Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

    Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Com o trânsito em julgado e implantado o benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 15 dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 da Lei 10.259/2001.

    Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento ao art. 8º, inciso XXII, da Resolução CJF nº 822/2023, visando à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

    Com a apresentação dos cálculos pelo INSS, intime-se a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis.

    Na mesma oportunidade, caso o valor devido ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte autora manifestar seu interesse em renunciar ao excedente desse teto, a fim de receber via RPV.

    Decorrido o prazo sem a apresentação dos cálculos, remeta-se o feito à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, ficando esta autorizada a restituir os autos à Secretaria, caso o INSS faça a juntada de seus cálculos neste interregno.

    Apresentados os cálculos pela Contadoria, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias e, na ausência de impugnação ou de manifestação, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) em favor da parte autora, bem como em favor da Seção Judiciária e em favor do(a) patrono(a), se for o caso.

    Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis.  O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado.

    Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br.  P.

    R.

    I.

  • 14/07/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 14/07/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 14/07/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2025 12:30

    Julgado procedente o pedido

  • 10/07/2025 17:25

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2025 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 26/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 25/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 24/06/2025 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 17/06/2025 20:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 29/04/2025 15:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/04/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/04/2025 08:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 22/03/2025 06:35

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 20/03/2025 15:11

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 20/03/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2025 12:39

    Decisão interlocutória

  • 20/03/2025 12:16

    Juntado(a)

  • 19/03/2025 19:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2025 14:43

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJCAM04F para RJCAM03F)

  • 19/03/2025 14:29

    Despacho

  • 19/03/2025 13:44

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 16:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2025 14:50

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/03/2025 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5071770-22.2025.4.02.5101

Claudia dos Santos Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diego Jose de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5038291-38.2025.4.02.5101

Alcideia da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000926-26.2025.4.02.5108

Alcina Nazare Mesquita

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/02/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 5010746-33.2024.4.02.5002

Cremilda Evangelista da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002348-54.2025.4.02.5102

Alcinea Rodrigues Athanazio

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Leticia Nogueira Ferre

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2025 16:15

Exibir Processo