29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/08/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:57

Juntada de Petição
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000929-33.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Em dez dias, requeira a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF o que for de direito, observados os artigos 534 e 535 do CPC, em razão da natureza jurídica de direito público interno do Município de Maricá.

II - Apresentados os cálculos, intime-se o MUNICÍPIO DE MARICÁ , na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos,impugnar a execução.

III - Havendo concordância ou decorrendo o prazo sem manifestação, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor – RPV para pagamento do valor devido, observada a Resolução nº 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal.

IV - Intimem-se as partes para ciência do RPV, de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

V – Nada sendo requerido, intime-se o devedor para que, no prazo de 60(sessenta) dias, respeitados os limites previstos em lei, deposite o valor constante do requisitório à disposição deste Juízo, atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal na data do depósito.

VI - Realizado o depósito, intime-se o beneficiário.

VII - Após, nada sendo requerido, retire-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL do polo passivo da execução fiscal e remetam-se os referidos autos para Justiça Estadual da Comarca de Maricá, em cumprimento à parte final da decisão do evento 12.
14/07/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 12:28

Despacho
18/05/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/04/2025 16:18

Juntada de Petição
29/04/2025 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 19:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
15/04/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:27

Declarada incompetência
27/03/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 12:27

Despacho
10/10/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 14:39

Determinada a citação
29/04/2024 14:51

Juntada de Petição
23/04/2024 12:55

Juntada de Petição
25/01/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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