29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/08/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 09:20

Juntada de Petição
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003553-55.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Em dez dias, requeira a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF o que for de direito, observados os artigos 534 e 535 do CPC, em razão da natureza jurídica de direito público interno do Município de Maricá.

II - Apresentados os cálculos, intime-se o MUNICÍPIO DE MARICÁ , naforma do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos,impugnar a execução.

III - Havendo concordância ou decorrendo o prazo sem manifestação, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor – RPV para pagamento do valor devido, observada a Resolução nº 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal.

IV - Intimem-se as partes para ciência do RPV, de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

V – Nada sendo requerido, intime-se o devedor para que, no prazo de 60(sessenta) dias, respeitados os limites previstos em lei, deposite o valor constante do requisitório à disposição deste Juízo, atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal na data do depósito.

VI - Realizado o depósito, intime-se o beneficiário.

VII - Após, nada sendo requerido, retire-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL do polo passivo da execução fiscal e remetam-se os referidos autos, em cumprimento à parte final da decisão do evento 9.
14/07/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 12:28

Despacho
18/05/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 11:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
15/04/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:28

Decisão interlocutória
10/02/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:15

Despacho
12/11/2024 20:14

Juntada de Petição
10/07/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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