18/08/2025 15:14

Conclusos para julgamento
07/08/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 17:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034221-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RODRIGO RIBEIRO LACERDAADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão do benefício por incapacidade, sob a alegação de redução da capacidade laboral.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão nesta fase processual.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) Cópia do requerimento administrativo, a fim de demonstrar o indeferimento do pedido pelo INSS.

Ressalta-se que a data do requerimento tem de ser anterior à distribuição dos presentes. b) Comprovante de residência oficial, em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás ou telefone, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, contados da distribuição do processo.

Caso não possua comprovante em seu nome, deverá apresentar comprovante em nome de outra pessoa.

Se existir vínculo de parentesco com o titular do comprovante de residência apresentado, basta juntar aos autos comprovante do vínculo existente, através de documentos de identificação.

Caso inexista vínculo, deverá apresentar declaração de domicílio assinada pela pessoa cujo nome conste do comprovante (instruída com os documentos de identificação do signatário da declaração - cópia do RG e do CPF), nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal. Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. Cumprido: a) dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. b) cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
22/07/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 19:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034221-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RODRIGO RIBEIRO LACERDAADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) DESPACHO/DECISÃO Concedo, à parte autora, derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para dar integral cumprimento ao Evento 20, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, apresentando: a) Cópia do requerimento administrativo, a fim de demonstrar o indeferimento do pedido pelo INSS.

Ressalta-se que a data do requerimento tem de ser anterior à distribuição dos presentes. b) Comprovante de residência oficial, em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás ou telefone, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, contados da distribuição do processo.

Caso não possua comprovante em seu nome, deverá apresentar comprovante em nome de outra pessoa.

Se existir vínculo de parentesco com o titular do comprovante de residência apresentado, basta juntar aos autos comprovante do vínculo existente, através de documentos de identificação.

Caso inexista vínculo, deverá apresentar declaração de domicílio assinada pela pessoa cujo nome conste do comprovante (instruída com os documentos de identificação do signatário da declaração - cópia do RG e do CPF), nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal.

Cumprido, prossiga-se conforme determinado no referido despacho.
09/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:27

Determinada a intimação
08/07/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:26

Não Concedida a tutela provisória
03/06/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43F)
27/05/2025 12:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/04/2025 17:22

Juntada de Petição
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
16/04/2025 08:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/04/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 20:40

Perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO RIBEIRO LACERDA <br/> Data: 27/05/2025 às 11:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO
15/04/2025 20:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJB-RJ)
15/04/2025 20:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 14:17

Juntado(a)
15/04/2025 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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