16/06/2025 06:42

Baixa Definitiva
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092185-60.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DANIELLA DINIZ WEBSTER CARDOSOADVOGADO(A): VIVIANE AUGUSTO NUNES PEREIRA (OAB RJ177735)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para reconhecer a prescrição da pretensão autoral e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, II, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante do disposto nos art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42).

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo pendências, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/05/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 08:27

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2025 10:59

Conclusos para julgamento
12/05/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:16

Determinada a intimação
09/04/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/03/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/03/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:38

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 18:04

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/01/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/01/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/01/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 09:23

Determinada a intimação
15/01/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:18

Despacho
10/12/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 18:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO10F)
06/12/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/12/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/11/2024 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 21:31

Despacho
13/11/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 14:38

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO10F para CEJUSCRIOA)
12/11/2024 14:11

Despacho
12/11/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 01:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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