18/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004464-13.2024.4.02.5120/RJ EXECUTADO: DROGARIA LAMEIRO DE MIGUEL COUTO LTDAADVOGADO(A): CAMILE FERNANDES MICHO (OAB RJ168965) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 45: Requerido o cumprimento de sentença, intime-se a parte executada, DROGARIA LAMEIRO DE MIGUEL COUTO LTDA, nos termos do art. 523, CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito, conforme consta da planilha de cálculos apresentada pelo exequente (evento 45, OUT2).

I.I - O pagamento deverá ser efetivado por meio de GRU, código 91710-9, a ser emitida exclusivamente no site da AGU: “https://sapiens.agu.gov.br/honorarios”, juntando-se o respectivo comprovante nos autos dentro do prazo acima assinalado.

II - Deverá o(a) executado(a) ficar ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário, dentro do prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), em favor do(s) advogado(s) da parte exequente, nos termos do art. 523, § 1º, CPC.

II.I - Advirta-se a parte executada de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias acima disposto, sem o pagamento voluntário, automaticamente e sem necessidade de prévia manifestação, provocação ou cientificação deste juízo, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora, seja interposta impugnação nestes próprios autos (art. 525, caput, CPC).

III – Depositados os valores, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. IV - Não havendo discordância, voltem-me para sentença extintiva da execução.

Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação.
16/09/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 11:47

Despacho
15/09/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/09/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004464-13.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: DROGARIA LAMEIRO DE MIGUEL COUTO LTDAADVOGADO(A): CAMILE FERNANDES MICHO (OAB RJ168965) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.
12/08/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:51

Despacho
12/08/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 15:14

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004464-13.2024.4.02.5120/RJAUTOR: DROGARIA LAMEIRO DE MIGUEL COUTO LTDAADVOGADO(A): CAMILE FERNANDES MICHO (OAB RJ168965)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Custas na forma da lei.

Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, do CPC.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Intimem-se.

Interposto recurso voluntário e após apresentadas as contrarrazões, remetem-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.

Transitado em julgado e exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 09:03

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 06:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50147923620244020000/TRF2
05/02/2025 19:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50147923620244020000/TRF2
17/01/2025 08:40

Conclusos para julgamento
16/01/2025 15:42

Despacho
16/01/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
23/10/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/10/2024 18:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147923620244020000/TRF2
18/10/2024 15:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50147923620244020000/TRF2
18/10/2024 15:22

Juntada de Petição
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
17/09/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:54

Não Concedida a tutela provisória
17/09/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/09/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/08/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/08/2024 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2024 12:22

Determinada a citação
15/08/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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