TRF2 - 5006460-66.2025.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

WELLINGTON GOMES DA SILVEIRA

CPF *52.***.*07-39

Advogados

BIANCA GERALDINE MAIA MACARIO

OAB: 219929/RJ

CPF *53.***.*22-54

ELIS RODRIGUES PORTELA

OAB: 219657/RJ

CPF *41.***.*36-35

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 12/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006460-66.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: WELLINGTON GOMES DA SILVEIRAADVOGADO(A): BIANCA GERALDINE MAIA MACARIO (OAB RJ219929)ADVOGADO(A): ELIS RODRIGUES PORTELA (OAB RJ219657) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o(a) INSS, em execução invertida, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos.

    II - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

    III - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado.

    IV – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

    V – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

    Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    VI – Cumprido o item V, aguarde-se o depósito da requisição.  VII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

    VIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.      

  • 11/09/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 12:58

    Decisão interlocutória

  • 11/09/2025 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2025 12:31

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 11/09/2025 12:30

    Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025

  • 11/09/2025 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 05/09/2025 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 26/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006460-66.2025.4.02.5102/RJAUTOR: WELLINGTON GOMES DA SILVEIRAADVOGADO(A): BIANCA GERALDINE MAIA MACARIO (OAB RJ219929)ADVOGADO(A): ELIS RODRIGUES PORTELA (OAB RJ219657)SENTENÇAIsto posto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar à parte autora os atrasados relativos as parcelas do seguro defeso pescador artesanal referentes ao requerimento de nº 1444438168.

    Juros e atualização pela taxa SELIC.

    Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.  Intimem-se. 

  • 25/08/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2025 15:15

    Julgado procedente o pedido

  • 07/08/2025 00:44

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2025 20:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 25/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 24/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006460-66.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: WELLINGTON GOMES DA SILVEIRAADVOGADO(A): BIANCA GERALDINE MAIA MACARIO (OAB RJ219929)ADVOGADO(A): ELIS RODRIGUES PORTELA (OAB RJ219657)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 19 - 22/07/2025 - COMUNICAÇÕESEvento 10 - 11/07/2025 - Despacho

  • 23/07/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 23/07/2025 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 22/07/2025 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 22/07/2025 06:27

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/07/2025 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 17/07/2025 10:05

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 15/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 14/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 11/07/2025 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 11/07/2025 14:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/07/2025 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 14:03

    Despacho

  • 11/07/2025 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2025 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/07/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 08/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006460-66.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: WELLINGTON GOMES DA SILVEIRAADVOGADO(A): BIANCA GERALDINE MAIA MACARIO (OAB RJ219929)ADVOGADO(A): ELIS RODRIGUES PORTELA (OAB RJ219657) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, já que se encontram presentes os seus pressupostos.

    II - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial para que comprove o valor da causa, com apresentação de memória de cálculo, a fim demonstrar o proveito econômico perseguido, devendo, se for o caso, atribuir novo valor à causa.

    Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

    III - Atendido o item II, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.

    No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar os documentos necessários à defesa.

    IV - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo administrativo referente à parte autora.  V - Oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual aceite.  Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

    VI - Não apresentada proposta de acordo, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré.

    VII - Após, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 07/07/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 14:22

    Despacho

  • 30/06/2025 20:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2025 16:46

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/06/2025 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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