17/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013821-47.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: DANIELE DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): CLEUDSON RODRIGUES MUZY (OAB RJ190447) DESPACHO/DECISÃO I - Intimo a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente as determinações abaixo: a) junte cópias dos documentos de identidade e CPF da curadora; b) apresente o Termo de Curatela Provisória ou o Termo de Curatela Definitiva.

Deverá a parte autora observar a validade do Termo de Curatela Provisória e, ao fim do prazo, proceder à juntada do termo atualizado, mantendo assim a regularidade da representação processual e, até o final do processo juntar, para fins de recebimento de valores, o Termo de Curatela Definitiva, caso concedido na Justiça Estadual.

II - Intime-se.
15/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 16:40

Determinada a intimação
11/09/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2025 11:30

Juntada de Petição
10/09/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/09/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013821-47.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: DANIELE DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): CLEUDSON RODRIGUES MUZY (OAB RJ190447) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado no despacho retro, faço vista ao MPF, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remetam os autos conclusos para sentença.
08/09/2025 19:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
08/09/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
29/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013821-47.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: DANIELE DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): CLEUDSON RODRIGUES MUZY (OAB RJ190447) DESPACHO/DECISÃO O perito nomeado nos autos atestou a INCAPACIDADE da parte autora para o exercício de qualquer atividade laborativa, bem como para os atos da vida civil (para reger sua pessoa e para administrar bens e rendimentos de quaisquer naturezas).

Desse modo, determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora promova a regularização de sua representação processual, devendo trazer aos autos procuração firmada pelo curador, representando o absolutamente incapaz, com poderes específicos para acordar ou transigir.

Além disso, deverá trazer renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, assinada pelo curador, para fins de fixar a competência do Juizado Especial Federal.

No mesmo prazo, também deverá a parte autora apresentar o Termo de Curatela definitiva ou o Termo de Curatela provisória atualizado, lavrado junto a Justiça Estadual, comunicando a este juízo o andamento do respectivo processo.

Apresentado o termo, retifique-se a autuação para fazer constar como representante da parte autora a pessoa nomeada como curador(a).

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem qualquer providência da parte autora quanto ao processo de interdição, dê-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para os fins do disposto no artigo 747, IV do NCPC.

Após, venham os autos conclusos.
27/08/2025 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/08/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 19:28

Decisão interlocutória
26/08/2025 19:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/08/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 09:21

Juntada de Petição
13/08/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
12/08/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013821-47.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: DANIELE DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): CLEUDSON RODRIGUES MUZY (OAB RJ190447) DESPACHO/DECISÃO I - Diante do resultado do laudo pericial, determino que a parte autora apresente o Termo de Curatela Provisória ou o Termo de Curatela Definitiva.

Deverá a parte autora observar a validade do Termo de Curatela Provisória e, ao fim do prazo, proceder à juntada do termo atualizado, mantendo assim a regularidade da representação processual e, até o final do processo juntar, para fins de recebimento de valores, o Termo de Curatela Definitiva, caso concedido na Justiça Estadual.

II - Saliente-se que a petição inicial, a procuração, e o termo de renúcia devem ser regularizados sob o nome do curador.

III - Também faço vista ao MPF, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

IV - Cumprido, prossiga o feito na forma do despacho/da decisão inicial.
08/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:04

Determinada a intimação
08/08/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
06/08/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/07/2025 14:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
18/07/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013821-47.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: DANIELE DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): CLEUDSON RODRIGUES MUZY (OAB RJ190447) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes da juntada do laudo complementar, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
16/07/2025 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/07/2025 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/07/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/07/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:46

Determinada a intimação
08/07/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para julgamento - 07/07/2025 19:23:37)
07/07/2025 19:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/07/2025 19:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/07/2025 19:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 07/07/2025 19:16:19)
02/07/2025 12:03

Juntada de Petição
24/06/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/06/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/06/2025 20:17

Despacho
16/06/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 18:28

Juntada de Petição
08/06/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/05/2025 14:37

Determinada a intimação
28/05/2025 13:13

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
29/04/2025 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 28 e 29
05/04/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/04/2025 16:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSEMAR GONCALVES DIAS - EXCLUÍDA
04/04/2025 16:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MICHELLE CARREIRA MIRANDA MONTEIRO - EXCLUÍDA
04/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIELE DA SILVA PEREIRA <br/> Data: 27/05/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Me
07/03/2025 14:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LISIANE ANZANELLO - EXCLUÍDA
07/03/2025 14:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LISIANE ANZANELLO - EXCLUÍDA
28/02/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/02/2025 15:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/02/2025 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/02/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 18:59

Determinada a intimação
31/01/2025 15:29

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 10:57

Juntada de Petição
30/01/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/01/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/01/2025 04:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 16:59

Determinada a intimação
29/01/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 13:45

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 12:21

Não Concedida a tutela provisória
28/11/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 14:29

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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