16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003086-12.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JOAO LEONCIO SABOIA CAMPOSADVOGADO(A): TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ217354) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, verifica-se que o laudo (evento 20) foi elaborado por perito cadastrado como especialista oftalmologista, preenchendo todos os requisitos técnicos necessários para analisar a capacidade ou incapacidade da autora para o trabalho. O laudo se encontra bem fundamentado, com respostas aos quesitos registradas de forma clara e satisfatória e as conclusões apresentadas pelo perito mostram-se suficientes para o deslinde da controvérsia dos autos.

Assim, INDEFIRO o requerimento de nova perícia.

Intime-se para ciência, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1º, CPC).

Após, venham os autos conclusos para julgamento.
12/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 16:13

Determinada a intimação
12/09/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003086-12.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JOAO LEONCIO SABOIA CAMPOSADVOGADO(A): TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ217354) DESPACHO/DECISÃO Redistribuído por equalização, em auxílio à Vara Federal de Itaperuna (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024). 1.Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível objetivando a concessão de benefício por incapacidade desde 02/07/2025.

Juntado laudo pericial no evento 20.

Finda a tramitação ágil, passo a análise dos autos. 2.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão. 3. Tento em vista que a conclusão do exame realizado pela perita do juízo não constatou a existência de incapacidade laborativa e não havendo outras questões controvertidas, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 15 (quinze) dias, ficando dispensada a citação, conforme previsão do artigo 129-A, § 2º da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022.

Após, voltem conclusos.

Fica autorizado o cumprimento remoto dos expedientes.
01/09/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:07

Determinada a intimação
27/08/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 12:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJSGO03S)
25/08/2025 19:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/08/2025 11:12

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 8
19/08/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003086-12.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JOAO LEONCIO SABOIA CAMPOSADVOGADO(A): TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ217354) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
16/07/2025 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 00:42

Perícia designada - <br/>Periciado: JOAO LEONCIO SABOIA CAMPOS <br/> Data: 13/08/2025 às 10:15. <br/> Local: Consultório Dra. LUANA GAIO - Itaperuna - Rua Prefeito Alberto Vaz, nº 72 - Casa de Saúde e Maternidade Santa Mônica - Bairro Mirante - Santo Antô
16/07/2025 00:37

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03S para CEPERJA-IP)
15/07/2025 23:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2025 21:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/07/2025 13:49

Juntado(a)
15/07/2025 13:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJSGO03S)
15/07/2025 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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