TRF2 - 5007557-07.2025.4.02.5101
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 20:40
Juntada de Petição
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24/07/2025 18:38
Baixa Definitiva
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24/07/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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01/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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30/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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27/06/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 17:35
Decisão interlocutória
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24/06/2025 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 11:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/06/2025 07:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO33
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24/06/2025 07:09
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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18/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2025 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007557-07.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: RAFAEL AVELINO MARINS (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079) ADMNISTRATIVO.
RESIDÊNCIA MÉDICA.
AUXÍLIO MORADIA.
POSSIBILIDADE. sentença procedente. recurso da PARTE RÉ.
DIREITO RESTABELECIDO PELA LEI Nº 12.514/2011. conversão de auxílio in natura, em pecúnia.
JURISPRUDÊNCIA DO STJ. jurisprudência da TNU. RECURSO CONHECIDO E desPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos recursos, mantendo a sentença.
Condeno os recorrentes vencidos ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa.
Publique-se e intimem-se.
Após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
19/05/2025 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:28
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/05/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 81
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13/05/2025 11:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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13/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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02/05/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/05/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/04/2025 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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07/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 15:45
Julgado procedente em parte o pedido
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03/04/2025 13:46
Conclusos para julgamento
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03/04/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 17:17
Determinada a intimação
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19/03/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/02/2025 14:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/02/2025 14:51
Determinada a citação
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12/02/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 17:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/01/2025 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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