19/09/2025 17:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/09/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014278-80.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ARINEI DE OLIVEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA (OAB RJ232706)ADVOGADO(A): MARCELINO DE SOUZA BRAGA (OAB RJ184325)ADVOGADO(A): RAIANA BRUNA SANTA ROSA PEREIRA (OAB RJ237898)ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB RJ241285) DESPACHO/DECISÃO Evento 75, PET1 e evento 78, PET1 - Trata-se de requerimento da parte exequente, a fim de que a União comprove a obrigação de fazer, comunicando à empresa pagadora, a decisão judicial de não incidência de imposto de renda sobre as rubricas “folga remunerada” e “repouso remunerado”.

A União por sua vez requer o indeferimento do cálculo elaborado pela parte exequente, no evento 62, CALC2, visto que as rubricas “folga remunerada” e “repouso remunerado”, não constam na decisão judicial transitada em julgado, no evento 22, SENT1.

Considerando os requerimentos expendidos pelas partes, faz-se necessária a manifestação da empresa pagadora.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, apresente o nome da empresa pagadora, bem como o endereço atual onde está sediada.

Após, expeça-se ofício para que, no prazo de 10 dias, a empresa pagadora explicite a que título é pago o valor referente às rubricas “folga remunerada” e “repouso remunerado” e qual a diferença entre ambas.

Conclusos, voltem-me para decidir.
10/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 16:10

Determinada a intimação
09/09/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/08/2025 18:15

Juntada de Petição
19/08/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014278-80.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ARINEI DE OLIVEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA (OAB RJ232706)ADVOGADO(A): MARCELINO DE SOUZA BRAGA (OAB RJ184325)ADVOGADO(A): RAIANA BRUNA SANTA ROSA PEREIRA (OAB RJ237898)ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB RJ241285) DESPACHO/DECISÃO Ao exequente para que se manifeste acerca do ev. 65.

Prazo: 5 dias.

Após, retornem conclusos para decisão.
10/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:45

Determinada a intimação
30/06/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/03/2025 17:10

Juntada de Petição
18/03/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 20:05

Juntada de Petição
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/02/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 16:00

Determinada a intimação
10/02/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/12/2024 00:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/11/2024 19:09

Juntada de Petição
25/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 17:07

Determinada a intimação
14/11/2024 20:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/11/2024 20:02

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 12:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO42
14/11/2024 12:49

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
14/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/10/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/10/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/10/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/10/2024 16:31

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
08/10/2024 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/09/2024 11:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
30/08/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
11/07/2024 17:46

Juntada de Petição
10/07/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2024 17:52

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 16:13

Conclusos para julgamento
11/03/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/02/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/01/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
03/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/11/2023 21:41

Juntada de Petição
23/11/2023 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2023 11:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
23/11/2023 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:33

Determinada a citação
06/11/2023 16:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
06/11/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00