16/07/2025 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/07/2025 13:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/07/2025 23:30

Juntada de Petição
24/06/2025 12:14

Baixa Definitiva
24/06/2025 07:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO15
24/06/2025 07:05

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5037077-22.2019.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRENTE: LUCIA HELENA FACCINI PIMENTA VELLOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIELA TAMIRIS RODRIGUES E SILVA (OAB RJ213980) TRIBUTÁRIO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

IRPF.

RESIDENTE NO EXTERIOR.

ART. 7° DA LEI N° 9.779/199.

REDAÇÃO PELA LEI N° 13.315/2016.

ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO ARE 1327491.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO APENAS PARA ACLARAR A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e ACOLHER parcialmente os embargos, apenas para esclarecer melhor o ponto suscitado, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o acórdão embargado.

Prossiga-se nos ulteriores termos do acórdão embargado.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
19/05/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 11:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2025 17:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
15/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/05/2025 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 14/05/2025 14:00 Sequencial: 282
14/05/2025 19:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
01/03/2025 17:05

Juntada de Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
17/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025 21:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2025 17:25

Sentença desconstituída - por unanimidade
12/02/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
12/02/2025 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 12/02/2025 14:00 Sequencial: 266
17/01/2025 18:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/12/2024 10:35

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G03
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
13/11/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
13/11/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/11/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:37

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
06/11/2024 13:18

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/11/2024 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
11/11/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
15/10/2021 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/10/2021 09:40

Juntada de Petição
14/10/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 18:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/10/2021 16:17

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/10/2021 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/07/2021 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/06/2021 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/06/2021 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/06/2021 12:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
23/06/2021 23:24

Juntada de Petição
23/06/2021 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2021 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2021 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2021 18:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/06/2021 15:43

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/07/2020 03:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
11/07/2020 04:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
27/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
18/06/2020 12:39

Juntada de Petição
18/06/2020 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
17/06/2020 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2020 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2020 14:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/06/2020 16:55

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
10/06/2020 03:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
09/06/2020 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/06/2020 04:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
22/05/2020 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 05:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
24/04/2020 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
28/03/2020 07:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
18/03/2020 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
16/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 43
08/03/2020 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
07/03/2020 11:22

Juntada de Petição
06/03/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/03/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/03/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/03/2020 12:36

Juntada - Julgamento
05/03/2020 17:47

Julgamento Improvido - por unanimidade
12/02/2020 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/02/2020 14:18

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/03/2020 14:00:00 Sequencial: 158
17/10/2019 16:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
16/10/2019 01:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
28/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
19/09/2019 03:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/09/2019 03:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
18/09/2019 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/09/2019 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/09/2019 15:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/09/2019 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/09/2019 01:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
17/09/2019 22:55

Juntada de Petição
06/09/2019 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
02/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
25/08/2019 12:42

Juntada de Petição
23/08/2019 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/08/2019 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/08/2019 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/08/2019 11:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
06/08/2019 16:39

Autos com Juiz para Sentença
05/08/2019 00:46

Juntada de Certidão
04/08/2019 21:23

Juntada de Petição
02/08/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
09/07/2019 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/07/2019 22:23

Juntada de Petição
05/07/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/06/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
17/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
08/06/2019 05:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/06/2019 15:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2019 15:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2019 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2019 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2019 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2019 15:32

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
07/06/2019 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/06/2019 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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