05/09/2025 12:25

Baixa Definitiva
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 204
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 204
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5015240-77.2021.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAINTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSADVOGADO(A): LUCAS PACEATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 203 - 28/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
01/09/2025 19:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 204
01/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:54

Juntada de Alvará entregue ao interessado
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
19/08/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
19/08/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015240-77.2021.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: TERESA ROSALINA DA SILVAADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)INTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSADVOGADO(A): LUCAS PACE DESPACHO/DECISÃO Ante a cessão de créditos homologada conforme decisão (evento 175, DESPADEC1), referente à requisição de pagamento da autora TERESA ROSALINA DA SILVA - nº 5005573-96.2023.4.02.9388, determino à secretaria a expedição de Alvará de Lavantamento, em favor de NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, para levantamento total do valor de R$207.910,64 (duzentos e sete mil novecentos e dez reais e sessenta e quatro centavos), junto ao banco Caixa Econômica Federal - Agência nº 4021, Conta Depósito nº 139641331.

Após, intime-se para ciência da validade do alvará de 60 dias.

Venham os autos, para sentença de extinção da execução.
18/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:14

Decisão interlocutória
13/08/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
01/08/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
01/08/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
01/08/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
01/08/2025 12:39

Expedição de ofício
31/07/2025 15:56

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50055739620234029388/TRF2 referente ao evento 6
31/07/2025 11:50

Juntada de Petição
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
29/07/2025 18:46

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50055739620234029388/TRF2
25/07/2025 00:40

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5005573-96.2023.4.02.9388/TRF (TERESA ROSALINA DA SILVA)
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
14/07/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
14/07/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015240-77.2021.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: TERESA ROSALINA DA SILVAADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)INTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSADVOGADO(A): LUCAS PACE DESPACHO/DECISÃO Trata-se cumprimento de julgado em que foi determinado que a parte ré implantasse/restabelecesse/revisasse o benefício do autor, bem como fossem pagos os atrasados decorrentes do cumprimento da obrigação de fazer.

Após o envio do requisitório (precatório) ao TRF2, foi juntada petição informando a cessão do referido crédito devido ao autor a NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS.

Anexa à referida petição a parte autora juntou o documento do evento 172.

No que tange à cessão de créditos, o artigo 286 do Código Civil dispõe que o credor poderá ceder seu crédito, se a tanto não se opuser a natureza da obrigação, a lei ou a convenção com o devedor.

No entanto, para operar efeitos em relação a terceiros, o art. 288 do Código Civil exige “instrumento público, ou instrumento particular revestido das solenidades do § 1º do art. 654”.

Consoante inteligência do art. 221 do Código Civil combinado com o art. 129, inciso 10º da Lei 6.015/73, o instrumento particular deve conter, assim, a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do cedente e do cessionário, a data e o objetivo da cessão com a designação e a extensão dos direitos cedidos, e ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos.

Outrossim, a Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dispõe no seu artigo 20,§2º: § 2º Havendo deferimento pelo juízo da execução, após a apresentação do ofício requisitório, o juízo indicará o percentual e/ou o valor cedido, comunicando ao tribunal que fará os registros necessários e poderá colocar os valores à disposição da vara de origem Dessa forma, tendo em conta que foi cumprido o determinado nos artigos 288 e 221 do Código Civil, defiro a cessão de crédito requerida.

Isso posto, oficie-se ao TRF2 para que, nos termos do art. 20,§ 2º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, para que após o depósito coloque os valores depositados a disposição este Juízo para posterior liberação ao cessionário.

Cumprido, suspenda-se o curso da presente até ulterior notícia de depósito.
10/07/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:43

Decisão interlocutória
09/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
19/06/2025 09:28

Juntada de Petição
26/11/2024 11:08

Baixa Definitiva
23/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
18/10/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
17/10/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
17/10/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:39

Decisão interlocutória
15/10/2024 10:42

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 10:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/10/2024 17:23

Juntada de Petição
29/04/2024 15:04

Baixa Definitiva
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
27/02/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/02/2024 18:43

Determinada a intimação
27/02/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 13:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
26/02/2024 12:15

Juntada de Petição
30/11/2023 18:28

Baixa Definitiva
30/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
01/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
26/10/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
25/10/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
25/10/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 10:41

Decisão interlocutória
24/10/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 10:25

Juntada de Petição
20/10/2023 10:18

Juntada de Petição
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
03/10/2023 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
02/10/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
29/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:39

Decisão interlocutória
29/09/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 14:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/09/2023 10:43

Juntada de Petição
03/08/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
02/08/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
02/08/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5013225-90.2023.4.02.9445/TRF (NASCIMENTO FIOREZI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
16/06/2023 15:15

Baixa Definitiva
12/06/2023 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*04-06 processada no TRF2 com o no. 50132259020234029445/TRF (NASCIMENTO FIOREZI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
12/06/2023 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*04-06 processada no TRF2 com o no. 50055739620234029388/TRF (NASCIMENTO FIOREZI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
12/06/2023 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*04-06 processada no TRF2 com o no. 50055739620234029388/TRF (TERESA ROSALINA DA SILVA)
12/06/2023 16:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*04-06
01/06/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
01/06/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
30/05/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
24/05/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
23/05/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/05/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2023 16:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*04-06
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/05/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
09/05/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/05/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/05/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/05/2023 19:19

Determinada a intimação
08/05/2023 17:50

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
11/03/2023 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/03/2023 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
01/03/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/02/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 15:05

Determinada a intimação
27/02/2023 19:22

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/01/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
27/01/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/01/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 11:51

Determinada a intimação
26/01/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
26/01/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
14/12/2022 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/12/2022 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2022 13:22

Determinada a intimação
12/12/2022 18:41

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/12/2022 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/12/2022 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
24/11/2022 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/11/2022 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2022 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2022 13:23

Determinada a intimação
22/11/2022 19:00

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/10/2022 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/10/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/10/2022 19:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
07/10/2022 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/10/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 16:33

Determinada a intimação
06/10/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/10/2022 15:59

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/10/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/10/2022 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
04/10/2022 13:00

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
29/09/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/09/2022 15:29

Determinada a intimação
28/09/2022 13:47

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/08/2022 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/08/2022 23:22

Determinada a intimação
17/08/2022 12:35

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/07/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2022 18:53

Determinada a intimação
08/07/2022 13:13

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
16/06/2022 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
05/05/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 15:14

Determinada a intimação
27/04/2022 14:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/04/2022 14:13

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 16:26

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2022
26/04/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/04/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/04/2022 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/03/2022 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/03/2022 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/02/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2022 19:14

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
24/02/2022 22:43

Conclusos para julgamento
24/02/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/02/2022 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/02/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2022 14:40

Julgado procedente em parte o pedido
10/12/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/11/2021 17:53

Conclusos para julgamento
11/11/2021 14:52

Juntada de Petição
11/11/2021 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/10/2021 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/10/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 18:44

Determinada a intimação
25/10/2021 18:28

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2021 16:39

Juntada de Petição
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/10/2021 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/10/2021 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/10/2021 11:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/10/2021 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/10/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/10/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2021 14:13

Determinada a intimação
11/10/2021 14:05

Juntada de Certidão
08/10/2021 11:27

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2021 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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