TRF2 - 5130545-98.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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10/09/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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09/09/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
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08/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5130545-98.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WILIAM RAMOS LACERDAADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578) DESPACHO/DECISÃO Considerando a revisão da RMI do benefício do autor e o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, em nova oportunidade,no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.
Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.
Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios. -
05/09/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 12:49
Determinada a intimação
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04/09/2025 17:44
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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15/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5130545-98.2023.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: WILIAM RAMOS LACERDAADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 10/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
11/07/2025 07:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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10/07/2025 22:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/07/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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02/07/2025 04:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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26/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
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26/06/2025 15:37
Determinada a intimação
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26/06/2025 15:10
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
17/06/2025 21:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
27/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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08/05/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
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08/05/2025 14:00
Determinada a intimação
-
08/05/2025 12:15
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 19:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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16/04/2025 09:27
Juntada de Petição
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09/04/2025 19:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
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09/04/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 15:44
Juntada de Petição
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08/04/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 16:32
Determinada a intimação
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08/04/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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17/03/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
27/02/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 13:55
Determinada a intimação
-
27/02/2025 13:30
Conclusos para decisão/despacho
-
22/02/2025 16:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
22/02/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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21/02/2025 09:58
Juntada de Petição
-
30/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/11/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
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21/11/2024 14:29
Determinada a intimação
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15/11/2024 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2024 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/08/2024 17:29
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/08/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 17:36
Determinada a intimação
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01/08/2024 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2024 23:20
Juntada de Petição
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16/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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21/06/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/06/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 13:43
Determinada a intimação
-
04/06/2024 16:41
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/05/2024 10:28
Juntada de Petição
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30/04/2024 15:18
Juntada de Certidão
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22/04/2024 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 29
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09/04/2024 15:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
09/04/2024 15:16
Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024
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09/04/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/04/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/04/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/04/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 10:59
Homologada a Transação
-
09/04/2024 10:41
Conclusos para julgamento
-
08/04/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
19/03/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 13:55
Determinada a intimação
-
19/03/2024 10:51
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2024 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/02/2024 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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31/01/2024 15:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/01/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 15:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/01/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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11/01/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/01/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/01/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 17:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WILIAM RAMOS LACERDA <br/> Data: 25/01/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
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02/01/2024 20:58
Não Concedida a tutela provisória
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02/01/2024 20:47
Conclusos para decisão/despacho
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15/12/2023 12:38
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/12/2023 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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