19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006588-15.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: PAULO CRUZ JUNIORADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
17/09/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
17/09/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-16 processada no TRF2 com o no. 51773104120254029666/TRF (PAULO CRUZ JUNIOR)
16/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-16
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006588-15.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: PAULO CRUZ JUNIORADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
21/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
21/08/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 14:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-16
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006588-15.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: PAULO CRUZ JUNIORADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Evento 81, PET1 - Indefiro o requerido, bem como mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.

Intime-se.

Após, prossiga-se a execução com o cadastro do requisitório, no valor de R$ 23.503,17 (evento 70, ANEXO2).
08/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/07/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:47

Determinada a intimação
09/06/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/04/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/04/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/04/2025 11:14

Juntada de Petição
25/04/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 15:49

Determinada a intimação
24/03/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/03/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/10/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:32

Determinada a intimação
23/10/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 12:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/10/2024 12:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01
22/10/2024 12:48

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
22/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/09/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/09/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/09/2024 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/09/2024 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/09/2024 12:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/08/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/08/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/08/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2024 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2024 15:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
07/08/2024 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/06/2024 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
13/06/2024 11:27

Juntada de Petição
13/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/05/2024 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/05/2024 11:16

Juntada de Petição
09/05/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/05/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/05/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2024 09:13

Juntada de Petição
24/04/2024 13:40

Conclusos para julgamento
16/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/03/2024 09:25

Juntada de Petição
20/03/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/03/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/03/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:15

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2024 12:59

Conclusos para julgamento
15/03/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/03/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/03/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2024 15:43

Convertido o Julgamento em Diligência
26/01/2024 16:35

Juntada de Petição
09/11/2023 16:11

Conclusos para julgamento
09/11/2023 16:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
26/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/10/2023 09:13

Juntada de Petição
16/10/2023 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2023 16:25

Determinada a citação
16/10/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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