TRF2 - 5012865-32.2023.4.02.5121
1ª instância - 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/07/2025 12:46
Juntada de Petição
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03/07/2025 12:46
Juntada de Petição
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02/07/2025 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/07/2025 16:33
Determinada a intimação
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02/07/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 07:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO44
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24/06/2025 07:05
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5012865-32.2023.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRIDO: ALLAN MACIEL LIMA DE ATHAYDE (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) RECURSO INOMINADO.
TRIBUTÁRIO. HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO (HRA).
INCIDÊNCIA DE IRPF.
IMPOSSIBILIDADE.
NATUREZA INDENIZATÓRIA.
CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.
Sem custas, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.
Honorários sucumbenciais devidos pela recorrente, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
19/05/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 11:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 275
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14/05/2025 18:15
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/05/2025 12:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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08/05/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/04/2025 18:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/04/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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24/01/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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06/12/2024 13:34
Juntada de Petição
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05/12/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 14:23
Julgado procedente o pedido
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08/10/2024 20:06
Conclusos para julgamento
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10/09/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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09/09/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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27/08/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 18:01
Despacho
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07/08/2024 17:20
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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27/06/2024 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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11/06/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/05/2024 22:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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21/05/2024 23:47
Juntada de Petição
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15/05/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 13:20
Determinada a intimação
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15/05/2024 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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02/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/02/2024 09:43
Juntada de Petição
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21/02/2024 13:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/02/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/12/2023 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/12/2023 11:21
Decisão interlocutória
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17/11/2023 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2023 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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