TRF2 - 5001382-13.2024.4.02.5107
1ª instância - 1ª Federal de Itaborai
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/05/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92 
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                                            27/05/2025 02:27 Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 92 
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                                            27/05/2025 02:27 Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 92 
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                                            26/05/2025 02:24 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92 
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                                            26/05/2025 02:24 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92 
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                                            26/05/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001382-13.2024.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOREQUERENTE: DAVI EMANUEL ABREU OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MICHEL RAMALHO DE CASTRO (OAB RJ210555)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 11/05/2025 - Expedição de Alvará
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                                            21/05/2025 11:47 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92 
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                                            21/05/2025 11:47 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92 
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                                            19/05/2025 22:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/05/2025 22:27 Baixa Definitiva 
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                                            19/05/2025 22:27 Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/05/2025 11:00:53) 
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                                            11/05/2025 11:00 Expedição de Alvará 
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                                            07/05/2025 22:04 Juntada de Petição 
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                                            05/05/2025 17:20 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5102549-39.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) 
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                                            05/05/2025 17:20 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5102548-54.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) 
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                                            05/05/2025 17:20 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5102547-69.2025.4.02.9666/TRF (DAVI EMANUEL ABREU OLIVEIRA) 
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                                            03/05/2025 06:15 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            07/03/2025 11:50 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
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                                            07/03/2025 03:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-02 processada no TRF2 com o no. 51025493920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) 
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                                            07/03/2025 03:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-02 processada no TRF2 com o no. 51025485420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) 
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                                            07/03/2025 03:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-02 processada no TRF2 com o no. 51025476920254029666/TRF (DAVI EMANUEL ABREU OLIVEIRA) 
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                                            06/03/2025 13:36 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*05-02 
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                                            01/03/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70 
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                                            21/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            14/02/2025 14:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 
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                                            14/02/2025 14:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 
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                                            11/02/2025 19:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 
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                                            11/02/2025 19:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 
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                                            11/02/2025 12:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            11/02/2025 12:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            11/02/2025 12:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            11/02/2025 12:43 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*05-02 
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                                            31/01/2025 06:51 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            27/01/2025 13:20 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61 
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                                            24/01/2025 15:42 Juntada de Petição 
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                                            10/01/2025 08:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 
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                                            17/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62 
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                                            07/12/2024 11:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/12/2024 11:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/12/2024 11:13 Determinada a intimação 
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                                            06/12/2024 14:26 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            04/12/2024 18:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            02/12/2024 15:00 Juntada de Petição 
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                                            27/11/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54 
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                                            08/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54 
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                                            29/10/2024 15:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            29/10/2024 15:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE 
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                                            29/10/2024 15:18 Decisão interlocutória 
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                                            25/10/2024 21:56 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            25/10/2024 12:58 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            25/10/2024 12:58 Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024 
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                                            25/10/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42 
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                                            11/10/2024 03:05 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41 
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                                            10/10/2024 21:52 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024 
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                                            26/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 41 e 42 
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                                            19/09/2024 00:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            19/09/2024 00:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            16/09/2024 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE 
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                                            16/09/2024 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            16/09/2024 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            16/09/2024 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            16/09/2024 17:10 Julgado procedente o pedido 
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                                            29/08/2024 13:59 Conclusos para julgamento 
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                                            23/08/2024 09:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            23/08/2024 09:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            13/08/2024 14:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer 
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                                            12/08/2024 11:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            05/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            26/07/2024 15:54 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            26/07/2024 15:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            26/07/2024 13:03 Juntada de Petição 
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                                            26/07/2024 11:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            20/07/2024 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22 
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                                            16/07/2024 14:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            12/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23 
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                                            02/07/2024 16:15 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            02/07/2024 16:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            02/07/2024 16:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            02/07/2024 12:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            27/06/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13 
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                                            23/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14 
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                                            20/06/2024 16:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            20/06/2024 16:44 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            20/06/2024 10:39 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            13/06/2024 18:18 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            13/06/2024 18:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/06/2024 18:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/06/2024 18:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/06/2024 18:18 Determinada a citação 
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                                            05/06/2024 14:42 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            05/06/2024 14:40 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI EMANUEL ABREU OLIVEIRA <br/> Data: 02/07/2024 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GERSON RA 
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                                            13/05/2024 14:48 Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para julgamento - 10/05/2024 14:13:16) 
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                                            07/05/2024 16:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            07/05/2024 16:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            29/04/2024 19:57 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            29/04/2024 19:57 Determinada a intimação 
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                                            29/04/2024 14:27 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            16/04/2024 15:22 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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