TRF2 - 5057632-21.2023.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 17:44
Baixa Definitiva
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07/08/2025 11:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIO37
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07/08/2025 11:17
Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
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07/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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16/07/2025 18:08
Juntada de Petição
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16/07/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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16/07/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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16/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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16/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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15/07/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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15/07/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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15/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5057632-21.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVAREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JULIANA DA SILVA CAMARGO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORA MARIA SALVADOR ARAUJO (OAB BA029555)RECORRIDO: JOAO VITOR DA SILVA SANTOS CAMARGO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORA MARIA SALVADOR ARAUJO (OAB BA029555) assistência social. benefício assistencial. loas. rendimento SUPERIOR A 1/4 DO salário mínimo.
CRITÉRIO OBJETIVO DE hipossuficiência não comprovada.
NÃO COMPROVAÇÃO DE GASTOS EXTRAORDINÁRIOS COM MEDICAMENTOS. recurso provido. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Sem condenação em honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2025. -
14/07/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2025 19:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 14:56
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/06/2025 10:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/06/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/06/2025 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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17/06/2025 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/06/2025 18:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 14:00 a 07/07/2025 23:59</b><br>Sequencial: 95
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17/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 19:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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07/08/2024 17:02
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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23/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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22/07/2024 16:19
Juntada de Petição
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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28/06/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/06/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/06/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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08/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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28/05/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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27/05/2024 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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15/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/05/2024 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/05/2024 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/05/2024 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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12/05/2024 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/05/2024 00:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/05/2024 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/05/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/05/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/05/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2024 16:36
Julgado procedente o pedido
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01/02/2024 15:21
Conclusos para julgamento
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30/01/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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25/01/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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18/01/2024 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/01/2024 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/01/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 19:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
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22/09/2023 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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15/09/2023 11:00
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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06/09/2023 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/09/2023 09:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/09/2023 11:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/07/2023 12:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
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05/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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25/06/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2023 16:24
Determinada a intimação
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22/05/2023 17:58
Conclusos para decisão/despacho
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18/05/2023 14:14
Juntada de Certidão
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17/05/2023 10:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/05/2023 10:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/05/2023 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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