TRF2 - 5094340-70.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/08/2025 17:35 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
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                                            28/08/2025 03:12 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-62 processada no TRF2 com o no. 51688506520254029666/TRF (LOURENCO, MOREIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS) 
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                                            28/08/2025 03:12 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-62 processada no TRF2 com o no. 51688506520254029666/TRF (LEONARDO BEZERRA DA SILVA) 
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                                            26/08/2025 21:00 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-62 
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                                            26/08/2025 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99 
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                                            18/08/2025 12:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98 
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                                            17/08/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 
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                                            12/08/2025 02:05 Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 98 
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                                            08/08/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 98 
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                                            08/08/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5094340-70.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: LEONARDO BEZERRA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (OAB RJ117508)ADVOGADO(A): LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ (OAB RN000853A)ADVOGADO(A): MONICA BRANDAO MANGUEIRA (OAB RJ253550)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 07/08/2025 - Juntado(a)
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                                            07/08/2025 17:31 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 98 
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                                            07/08/2025 14:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            07/08/2025 14:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            07/08/2025 14:56 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-62 
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                                            07/08/2025 14:54 Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Urbano (art. 60) 
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                                            27/05/2025 02:27 Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 90 
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                                            26/05/2025 12:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 
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                                            26/05/2025 12:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 
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                                            26/05/2025 02:24 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 90 
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                                            26/05/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5094340-70.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: LEONARDO BEZERRA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (OAB RJ117508)ADVOGADO(A): LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ (OAB RN000853A)ADVOGADO(A): MONICA BRANDAO MANGUEIRA (OAB RJ253550)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 89 - 19/05/2025 - PETIÇÃO Evento 81 - 17/03/2025 - Determinada a intimação
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                                            21/05/2025 11:47 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 90 
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                                            19/05/2025 22:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/05/2025 21:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 
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                                            29/04/2025 18:02 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
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                                            15/04/2025 08:00 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025 
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                                            27/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 
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                                            24/03/2025 11:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 
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                                            24/03/2025 11:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 
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                                            17/03/2025 08:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/03/2025 08:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/03/2025 08:44 Determinada a intimação 
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                                            15/03/2025 06:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73 
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                                            13/03/2025 14:09 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            13/03/2025 14:09 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73 
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                                            13/03/2025 09:30 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            13/03/2025 08:20 Juntada de Petição 
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                                            09/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 
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                                            03/02/2025 16:30 Juntada de Petição 
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                                            30/01/2025 15:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            30/01/2025 15:57 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            30/01/2025 15:56 Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025 
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                                            30/01/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66 
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                                            27/01/2025 14:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 
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                                            14/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67 
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                                            04/12/2024 11:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            04/12/2024 11:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            04/12/2024 11:10 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            02/12/2024 20:00 Conclusos para julgamento 
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                                            28/11/2024 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61 
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                                            14/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 
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                                            04/11/2024 10:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            01/11/2024 07:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 
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                                            31/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
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                                            30/10/2024 11:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 
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                                            30/10/2024 11:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 
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                                            21/10/2024 14:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            21/10/2024 14:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            21/10/2024 14:46 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            07/08/2024 17:19 Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228 
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                                            24/07/2024 14:50 Conclusos para julgamento 
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                                            16/07/2024 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43 
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                                            10/07/2024 17:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            06/07/2024 15:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            05/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46 
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                                            30/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            25/06/2024 13:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            25/06/2024 13:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            20/06/2024 23:17 Juntada de Petição 
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                                            20/06/2024 14:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/06/2024 14:27 Determinada a intimação 
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                                            20/06/2024 14:10 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            13/06/2024 13:22 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            09/05/2024 14:47 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            12/04/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36 
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                                            17/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            07/03/2024 07:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito 
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                                            07/03/2024 07:37 Determinada a intimação 
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                                            06/03/2024 19:23 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            05/12/2023 16:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            27/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            23/11/2023 14:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            23/11/2023 14:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            21/11/2023 17:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            17/11/2023 18:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/11/2023 18:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/11/2023 18:37 Determinada a intimação 
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                                            17/11/2023 18:19 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            15/11/2023 17:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            30/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            21/10/2023 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16 
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                                            20/10/2023 18:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/10/2023 18:32 Determinada a intimação 
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                                            20/10/2023 15:36 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            18/10/2023 10:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            12/10/2023 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16 
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                                            02/10/2023 15:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/10/2023 15:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/10/2023 15:12 Citação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            02/10/2023 15:12 Determinada a citação 
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                                            02/10/2023 11:15 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEONARDO BEZERRA DA SILVA <br/> Data: 14/11/2023 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNA 
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                                            02/10/2023 11:13 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            27/09/2023 11:24 Juntada de Petição 
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                                            27/09/2023 11:24 Juntada de Petição 
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                                            27/09/2023 11:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            16/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            06/09/2023 15:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/09/2023 15:41 Determinada a intimação 
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                                            06/09/2023 13:19 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            05/09/2023 19:35 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            05/09/2023 17:40 Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS 
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                                            05/09/2023 17:34 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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