12/09/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001286-86.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: CONCEICAO REGINA CARDOSO DE JESUS SILVAADVOGADO(A): KARINA PALMA GOES (OAB RJ225013) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que informe ao Juízo quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e para requeira o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
06/09/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 08:00

Determinada a intimação
28/07/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/07/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001286-86.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: CONCEICAO REGINA CARDOSO DE JESUS SILVAADVOGADO(A): KARINA PALMA GOES (OAB RJ225013) DESPACHO/DECISÃO No evento 52, o Juízo determinou a intimação da União Federal para que comprovasse o cumprimento da obrigação de fazer ordenada no título judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00.

O prazo esgotou-se em 14/4/2025 (cf. evento 53).

Portanto, a multa diária cominada deve ser aplicada a partir de 15/4/2025.

Sendo assim, a multa decorrente do não atendimento da decisão judicial no período compreendido entre 15/4/2025 até 9/7/2025 perfaz o valor de R$ 8.600,00 (86 dias).

Considerando o limite originalmente estabelecido, reduzo o valor da multa para R$ 5.000,00.

Isso posto, aplico a multa pelo tempo decorrido de 15/4/2025 até 9/7/2025, em desfavor da União Federal. Reitere-se a intimação da União Federal para que, no prazo de 10 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer.

Fixo, desde já, a multa diária de R$ 200,00 (limitada a R$ 10.000,00) em desfavor da executada para a hipótese de novo descumprimento, a contar do término do prazo de intimação para ciência da presente decisão.

Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 10 dias.

Após, tornem os autos conclusos para decisão.
10/07/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:23

Determinada a intimação
18/06/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 20:10

Determinada a intimação
06/05/2025 22:00

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/03/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:35

Determinada a intimação
10/02/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/02/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/02/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 21:02

Determinada a intimação
15/01/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:20

Determinada a intimação
13/11/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/10/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 21:29

Determinada a intimação
28/08/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/07/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2024 09:27

Determinada a intimação
17/06/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 17:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2024 17:32

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024
13/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/06/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/05/2024 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/05/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 17:17

Conclusos para julgamento
18/05/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/05/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/05/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/05/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/05/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 18:45

Decisão interlocutória
16/04/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/04/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/04/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/02/2024 21:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 19:23

Decisão interlocutória
06/02/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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