29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074241-45.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIO CORREA DUARTEADVOGADO(A): ATAIDE ROSA DE AZEREDO (OAB RJ119942) DESPACHO/DECISÃO Considerando a impugnação aos cálculos apresentada pela UNIÃO no evento 33, intime-se o exequente para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme já determinado no despacho de evento 29.

Após, tornem os autos conclusos para as deliberações pertinentes.
27/08/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 16:28

Despacho
06/08/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:45

Despacho
18/06/2025 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 19:02

Despacho
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 09:29

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 09:28

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074241-45.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FABIO CORREA DUARTEADVOGADO(A): ATAIDE ROSA DE AZEREDO (OAB RJ119942)SENTENÇAPelo exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo o pedido PROCEDENTE, para condenar a União ao pagamento da diferença do auxílio-fardamento que foi pago em favor do autor e o que deveria ter sido pago, quando da sua promoção ao posto de Suboficial, com base na Tabela II, do Anexo IV, da Medida Provisória 2.215-10/2001, em seu valor integral, afastando-se a aplicação do art. 61 do Decreto nº 4.307/2002.

O montante a ser pago deverá ser corrigido monetariamente segundo os índices da Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral, do Manual de Orientação e Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, desde quando devida a parcela, com substituição pela SELIC desde o advento da EC 113/21.

Fica desde já autorizada a compensação do montante da condenação com eventual pagamento administrativo, desde que devidamente comprovado.

Sem custas ou honorários nesta instância (art. 54 da Lei nº 9.099/90).

Intimem-se.

Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais para apreciação.
25/05/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/05/2025 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/05/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 22:10

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 10:41

Conclusos para julgamento
14/11/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:07

Despacho
20/09/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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