27/08/2025 18:18

Baixa Definitiva
27/08/2025 18:18

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5010128-59.2024.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5047822-85.2024.4.02.5101/RJ AGRAVADO: LEOVEGAS GAMING PLCADVOGADO(A): GABRIEL FONTES LOPES DE CARVALHO (OAB SP357213) DESPACHO/DECISÃO Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores: "(...) a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto. (...)". (STJ - REsp: 1971910 RJ 2019/0159243-6, Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze, Data de Julgamento: 15/02/2022, T3 - Terceira Turma, Data de Publicação: DJe 23/02/2022).

Assim, considerando a prolação de sentença no processo de origem, verifica-se a ocorrência da perda de objeto, pelo que DECLARO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil - CPC1, e do art. 44, § 1º, I, do Regimento Interno2 deste egrégio TRF da 2ª Região.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 1.

Art. 932.

Incumbe ao relator:(...)III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 2.

Art. 44.

Ao Relator incumbe:(...)§ 1º.

Caberá, ainda, ao Relator: I - julgar prejudicado pedido ou recurso que haja manifestamente perdido o objeto;(...)
10/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 07:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
08/07/2025 07:28

Não conhecido o recurso
04/07/2025 15:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50478228520244025101/RJ
15/10/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
15/10/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/10/2024 18:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
19/09/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/09/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/09/2024 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
10/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/08/2024 20:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011007-66.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3, 13
08/08/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/08/2024 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
07/08/2024 14:39

Não Concedida a tutela provisória
25/07/2024 14:52

Juntada de Petição
23/07/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
23/07/2024 12:26

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
22/07/2024 17:19

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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