11/09/2025 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/08/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/08/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/08/2025 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 11:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/08/2025 08:39

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
28/07/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020331-69.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: ANA CARLA LAVIANO AGRELO (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA CASTRO DE CAMPOS (OAB RJ242228)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO MELO LAVINAS (OAB RJ221053) ADMINISTRATIVO - MÉDICO RESIDENTE - PEDIDO DE AUXÍLIO MORADIA E 30% DE BOLSA BRUTA RELATIVA A TODO PERÍODO DA RESIDÊNCIA - HOSPITAL FORNECE ALOJAMENTO PARA OS MÉDICOS RESIDENTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA AS VAGAS OFERTADAS - JUDICIÁRIO QUE NÃO PODE SUBSITUIR A ADMINISTRAÇÃO NA POLÍTICA PÚBLICA ADOTADA PARA ALOCAÇÃO DE RESIDENTES - RECURSO DA ré CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA RÉ para DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido autoral.

Sem custas ante a isenção legal.

Sem condenação em honorários advocatícios ante o provimento do recurso nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1996.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
09/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 14:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
09/07/2025 13:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/06/2025 19:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
27/06/2025 18:28

Despacho
27/06/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
24/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:36

Determinada a intimação
24/06/2025 07:45

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 13:58

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 14:25

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:11

Determinada a intimação
09/05/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
24/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
18/03/2025 13:48

Juntada de Petição
14/03/2025 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 17:55

Determinada a citação
14/03/2025 07:46

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 00:11

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO22S para RJRIO01S)
13/03/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/03/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:31

Declarada incompetência
10/03/2025 09:20

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 19:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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