14/09/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
08/09/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
08/09/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013244-16.2022.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSREQUERENTE: JULLYANE ARAUJO DOS REIS FONTENELEADVOGADO(A): PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ205403)REQUERENTE: ETHAN MIGUEL ARAUJO DOS REISADVOGADO(A): PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ205403)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 03/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 03:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
03/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 17:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-24
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
22/08/2025 14:25

Juntada de Petição
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013244-16.2022.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSREQUERENTE: JULLYANE ARAUJO DOS REIS FONTENELEADVOGADO(A): PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ205403)REQUERENTE: ETHAN MIGUEL ARAUJO DOS REISADVOGADO(A): PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ205403)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 141 - 06/08/2025 - PETIÇÃO
08/08/2025 01:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
07/08/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013244-16.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JULLYANE ARAUJO DOS REIS FONTENELEADVOGADO(A): PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ205403)REQUERENTE: ETHAN MIGUEL ARAUJO DOS REISADVOGADO(A): PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ205403) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do trânsito em julgado.

Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se o INSS a juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação observando os parâmetros definidos no título executivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.

Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 (dez) dias e após voltem-me os autos conclusos.

A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre estas.

Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos, e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.

Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.

Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente, e com a juntada de comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa.
03/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:59

Decisão interlocutória
03/07/2025 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 14:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJDCA03
03/07/2025 14:10

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
17/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/06/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
04/06/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
02/06/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
02/06/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
30/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/05/2025 19:42

Conhecido o recurso e provido
29/05/2025 19:41

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
26/03/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
14/03/2024 12:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
13/03/2024 21:24

Juntada de Petição
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 99
01/03/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/03/2024 11:50

Juntada de Petição
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 99 e 100
17/02/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
17/02/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/02/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
09/02/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2024 14:56

Julgado procedente o pedido
17/01/2024 04:12

Conclusos para julgamento
19/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
18/12/2023 21:54

Juntada de Petição
14/12/2023 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/12/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
21/11/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/11/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/11/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/11/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/11/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
26/10/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/10/2023 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 20:40

Despacho
23/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ETHAN MIGUEL ARAUJO DOS REIS <br/> Data: 21/11/2023 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GERSON R
23/08/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 17:49

Juntada de Petição
27/07/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/07/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 13:44

Determinada a intimação
11/07/2023 09:16

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/06/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
23/06/2023 15:05

Juntada de Petição
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
30/05/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 13:56

Determinada a intimação
30/05/2023 06:06

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
26/05/2023 18:00

Juntada de Petição
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
16/05/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/05/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/05/2023 13:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
09/05/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 21:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
05/05/2023 15:42

Juntada de Petição
05/05/2023 15:16

Juntada de Petição
02/05/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
28/04/2023 15:06

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
25/04/2023 16:41

Despacho
25/04/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/03/2023 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
21/03/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
20/03/2023 18:21

Juntada de Petição
20/03/2023 12:42

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/03/2023 10:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
15/03/2023 20:22

Juntada de Petição
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
28/02/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/02/2023 16:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/02/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 19:27

Determinada a intimação
27/02/2023 17:37

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 17:37

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
24/02/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2023 16:47

Não Concedida a tutela provisória
24/02/2023 12:04

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
13/02/2023 11:21

Juntada de Petição
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
04/02/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
02/02/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 16:40

Determinada a intimação
02/02/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 10:08

Juntada de Petição
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
17/01/2023 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2023 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2023 15:46

Determinada a intimação
17/01/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2022 23:00

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
20/12/2022 23:00

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/12/2022 23:00

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
20/12/2022 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA CONCESSÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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