TRF2 - 5003809-36.2022.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:12
Baixa Definitiva
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19/09/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 182
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17/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
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16/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
-
16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003809-36.2022.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARLI RODRIGUES DOS SANTOS (Curador)ADVOGADO(A): ISABEL ROSA DE SOUZA (OAB RJ212272)ADVOGADO(A): KELEN DE SOUZA DIAS (OAB RJ226891)ADVOGADO(A): ANDERSON DE SOUZA PAULISTA (OAB RJ249708)REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ISABEL ROSA DE SOUZA (OAB RJ212272)ADVOGADO(A): KELEN DE SOUZA DIAS (OAB RJ226891)ADVOGADO(A): ANDERSON DE SOUZA PAULISTA (OAB RJ249708)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 180 - 15/09/2025 - RESPOSTA -
15/09/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
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15/09/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
-
15/09/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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08/09/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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08/09/2025 19:36
Expedição de ofício
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25/08/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173
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21/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
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20/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003809-36.2022.4.02.5112/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARLI RODRIGUES DOS SANTOS (Curador)ADVOGADO(A): ISABEL ROSA DE SOUZA (OAB RJ212272)ADVOGADO(A): KELEN DE SOUZA DIAS (OAB RJ226891)ADVOGADO(A): ANDERSON DE SOUZA PAULISTA (OAB RJ249708)REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ISABEL ROSA DE SOUZA (OAB RJ212272)ADVOGADO(A): KELEN DE SOUZA DIAS (OAB RJ226891)ADVOGADO(A): ANDERSON DE SOUZA PAULISTA (OAB RJ249708) DESPACHO/DECISÃO Evento 168 - Intime-se o autor para que informe aos autos, em cinco dias, os dados bancários de sua genitora para fins de transferência dos valores creditados em seu favor, evento 167, fl. 01, para conta bancária de sua genitora Marli Rodrigues dos Santos, conforme requerido.
Vindas as informações, nos termos do artigo 183, § 5º, da Consolidação de Normas da Corregedoria , defiro, a transferência pleiteada, mediante expedição de ofício para a intistuição financeira (CEF), dos valores creditados no demonstrativo de crédido do evento 167 para a conta bancária declinada pela genitora do autor.
A instituição bancária deverá ser comunicada por meio de intimação através do sistema eproc.
Devendo informar, em juízo, o respectivo cumprimento em dez dias.
Com o cumprimento, dê-se vista ao autor.
Em seguida, dê-se baixa nos autos. -
19/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 14:58
Determinada a intimação
-
18/08/2025 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2025 14:51
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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18/08/2025 14:47
Juntada de Petição
-
31/07/2025 02:00
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143814-21.2025.4.02.9666/TRF (PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA)
-
22/07/2025 10:30
Baixa Definitiva
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22/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
-
15/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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07/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
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05/07/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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05/07/2025 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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04/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003809-36.2022.4.02.5112/RJREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARLI RODRIGUES DOS SANTOS (Curador)ADVOGADO(A): ISABEL ROSA DE SOUZA (OAB RJ212272)ADVOGADO(A): KELEN DE SOUZA DIAS (OAB RJ226891)ADVOGADO(A): ANDERSON DE SOUZA PAULISTA (OAB RJ249708)REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ISABEL ROSA DE SOUZA (OAB RJ212272)ADVOGADO(A): KELEN DE SOUZA DIAS (OAB RJ226891)ADVOGADO(A): ANDERSON DE SOUZA PAULISTA (OAB RJ249708)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
03/07/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 16:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/06/2025 13:16
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-08 processada no TRF2 com o no. 51438142120254029666/TRF (ISABEL ROSA DE SOUZA)
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26/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-08 processada no TRF2 com o no. 51438142120254029666/TRF (ANDERSON DE SOUZA PAULISTA)
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26/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-08 processada no TRF2 com o no. 51438142120254029666/TRF (KELEN DE SOUZA DIAS)
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26/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-08 processada no TRF2 com o no. 51438142120254029666/TRF (PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA)
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25/06/2025 18:14
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-08
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03/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
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15/05/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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15/05/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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12/05/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/05/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/05/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/05/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/05/2025 10:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-08
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28/04/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
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26/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
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14/04/2025 23:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
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01/04/2025 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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01/04/2025 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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31/03/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/03/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/03/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/03/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
31/03/2025 15:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-08
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28/03/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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26/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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16/03/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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27/02/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
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27/02/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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27/02/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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18/02/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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05/02/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 09:11
Despacho
-
03/02/2025 14:33
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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27/01/2025 10:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/01/2025 10:29
Transitado em Julgado - Data: 24/01/2025
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27/01/2025 10:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
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20/01/2025 22:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
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20/01/2025 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 17:46
Juntada de Petição
-
10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
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10/12/2024 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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02/12/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
02/12/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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29/11/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/11/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/11/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/11/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/11/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
-
29/11/2024 13:07
Julgado procedente em parte o pedido
-
16/07/2024 12:21
Conclusos para julgamento
-
16/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
15/07/2024 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
-
21/06/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
21/06/2024 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
19/06/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 20:22
Despacho
-
19/06/2024 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
18/06/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
18/06/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
17/06/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 15:35
Despacho
-
14/06/2024 12:19
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2024 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
11/06/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
11/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
-
10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
-
05/06/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
05/06/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
-
31/05/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2024 19:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
-
29/05/2024 17:26
Juntada de Petição
-
29/05/2024 17:26
Juntada de Petição
-
23/05/2024 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
-
22/05/2024 15:54
Expedição de Mandado - RJITPSECMA
-
22/05/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 14:46
Convertido o Julgamento em Diligência
-
12/01/2024 14:15
Conclusos para julgamento
-
06/10/2023 16:48
Juntada de Petição
-
06/10/2023 15:56
Despacho
-
06/10/2023 11:49
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2023 07:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
29/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
19/08/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2023 18:48
Convertido o Julgamento em Diligência
-
27/03/2023 10:45
Conclusos para julgamento
-
24/03/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
08/03/2023 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
08/03/2023 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
06/03/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
24/02/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
18/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
01/02/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 18:51
Despacho
-
01/02/2023 14:33
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
17/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
07/01/2023 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2023 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/01/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/12/2022 13:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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21/12/2022 12:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
07/12/2022 21:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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05/12/2022 10:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/12/2022 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2022 06:35
Juntada de Petição
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02/12/2022 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 11:45
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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02/12/2022 09:30
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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30/11/2022 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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18/11/2022 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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18/11/2022 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/11/2022 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 16:34
Determinada a intimação
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16/11/2022 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2022 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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