12/08/2025 23:58

Baixa Definitiva
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
14/07/2025 00:00

Intimação

INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5002910-97.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MVD AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDAADVOGADO(A): LETICIA NOVAES BARBOSA DA FONSECA (OAB RJ245717)ADVOGADO(A): GABRIEL BUSTAMANTE PIRES LEAL (OAB RJ210588)ADVOGADO(A): GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ188801)REQUERENTE: ANDREA LEAL DIBOADVOGADO(A): LETICIA NOVAES BARBOSA DA FONSECA (OAB RJ245717)ADVOGADO(A): GABRIEL BUSTAMANTE PIRES LEAL (OAB RJ210588)ADVOGADO(A): GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ188801)REQUERENTE: MIGUEL VIEIRA DIBOADVOGADO(A): GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ188801) DESPACHO/DECISÃO No evento 1, foram solicitadas as restituições dos veículos MMC/ECLIPSE CR HPES, placa SQV7B03, formulado pela defesa de Andrea Leal Dibo (esposa do investigado Miguel Vieira Dibo) e I/PORSCHE MACAN F, placa RJV1C06, formulado por MVD AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA., da qual o investigado Miguel Vieira Dibo é um dos sócios.

No evento 14, deferi os pedidos formulados e determinei a restituição dos veículos.

A entrega dos veículos acima mencionados foi realizada no evento 23, juntamente com o automóvel TOYOTA COROLLA XEI 20, placa SRL-4G50, descrito no item 6 do Termo de Apreensão nº 751191/2024, cuja restituição foi deferida pela autoridade policial. No evento 35, a defesa de Miguel Vieira Dibo requereu a restituição do valor em espécie (R$ 50.000,00) apreendidos em sua residência, quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão. A restituição do valor foi deferida no evento 44 e, no evento 60, a Caixa Econômica Federal informou a transferência para a conta bancária indicada pelo requerente.

Os autos foram remetidos ao STF e, após, ao STJ, em razão de decisões de declínio de competência proferidas em autos apartados, conforme eventos 68 e 72, e foram restituídos a este Juízo pelos tribunais.

Considerando que houve o cumprimento das decisões proferidas nestes autos, dê-se baixa na distribuição.
11/07/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/07/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:40

Despacho
05/06/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 13:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/03/2025 15:11

Juntado(a)
29/01/2025 18:18

Juntado(a)
18/12/2024 18:36

Juntado(a)
18/09/2024 22:10

Baixa Definitiva
13/08/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
07/08/2024 13:38

Juntado(a)
31/07/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
31/07/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/07/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 14:29

Despacho
30/07/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/07/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/07/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/07/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2024 15:11

Expedição de ofício
11/07/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/07/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/07/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/07/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/07/2024 14:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014270-63.2023.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 171
09/07/2024 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/07/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/07/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 14:34

Despacho
18/06/2024 20:07

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/06/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/06/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 15:12

Despacho
14/06/2024 17:22

Juntado(a)
14/06/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 16:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/06/2024 16:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014270-63.2023.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 169
27/05/2024 17:49

Baixa Definitiva
27/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
16/04/2024 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/04/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/04/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 11:54

Despacho
12/04/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/04/2024 14:35

Juntado(a)
03/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 18
22/03/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/03/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/03/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 14:09

Decisão interlocutória
19/03/2024 19:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte M V DIBO - SERVICOS MEDICOS - EXCLUÍDA
19/03/2024 17:36

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003453-03.2024.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2, 3, 7, 10, 11
19/03/2024 17:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014270-63.2023.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 106
08/03/2024 16:10

Juntada de Petição
08/03/2024 16:09

Juntada de Petição
07/03/2024 19:48

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 14:09

Juntado(a)
06/03/2024 14:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014270-63.2023.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 90
06/03/2024 14:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014270-63.2023.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 86
06/03/2024 14:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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