TRF2 - 5000580-63.2025.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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04/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000580-63.2025.4.02.5112/RJREQUERENTE: GENESSI ROCHA BORBAADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
03/09/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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03/09/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/09/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 08:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/09/2025 11:51
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-16 processada no TRF2 com o no. 51665209520254029666/TRF (LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA)
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25/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-16 processada no TRF2 com o no. 51665209520254029666/TRF (GENESSI ROCHA BORBA)
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21/08/2025 18:06
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-16
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06/08/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000580-63.2025.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: GENESSI ROCHA BORBAADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 25/07/2025 - Juntado(a) -
25/07/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/07/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/07/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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25/07/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/07/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/07/2025 11:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-16
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22/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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04/07/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/07/2025 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000580-63.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: GENESSI ROCHA BORBAADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO 1.
Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15, do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.
Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 2.
Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 3.
Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 4.
A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 5.
Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 6.
O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 7.
Transmitido o(s) requisitório(s), voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. -
03/07/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:48
Decisão interlocutória
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03/07/2025 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 14:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/05/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/05/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/05/2025 11:55
Juntada de Petição
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05/05/2025 15:02
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01F)
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01/05/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/05/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/04/2025 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2025 22:48
Homologada a Transação
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24/04/2025 14:59
Conclusos para julgamento
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24/04/2025 10:27
Juntada de Petição
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23/04/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/04/2025 07:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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08/03/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 10
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25/02/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/02/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 15:50
Determinada a intimação
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19/02/2025 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 15:06
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01F para CEJUSC-ITPJ)
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19/02/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 14:58
Despacho
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17/02/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 15:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/02/2025 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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