TRF2 - 5000409-39.2025.4.02.5005

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ERIC LIMA RODRIGUES

CPF *09.***.*58-79

JULIANA BARBOZA LIMA

CPF *24.***.*61-63

Advogados

WALAS FERNANDES VITAL

OAB: 021409/ES

CPF *95.***.*82-99

LORENA FERNANDES VITAL

OAB: 032680/ES

CPF *17.***.*98-47

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 18/09/2025 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 18/09/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 18/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000409-39.2025.4.02.5005/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: ERIC LIMA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LORENA FERNANDES VITAL (OAB ES032680)ADVOGADO(A): WALAS FERNANDES VITAL (OAB ES021409)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 47 - 17/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 46 - 17/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/09/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 17/09/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2025 07:05

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 17/09/2025 05:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 17/09/2025 05:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 16/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 15/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000409-39.2025.4.02.5005/ESAUTOR: ERIC LIMA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LORENA FERNANDES VITAL (OAB ES032680)ADVOGADO(A): WALAS FERNANDES VITAL (OAB ES021409)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO            Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 20/05/2024, bem como a pagar os atrasados desde então, nos termos da fundamentação.            Os valores serão acrescidos de correção monetária e juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro.     Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para determinar a implantação do benefício no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação da EADJ.            Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

    Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.         Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

    Intimem-se.

    Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

  • 12/09/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 12/09/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2025 15:37

    Julgado procedente o pedido

  • 10/09/2025 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2025 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 18/07/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/07/2025 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 18/07/2025 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 16/07/2025 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 11/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 10/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000409-39.2025.4.02.5005/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: ERIC LIMA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LORENA FERNANDES VITAL (OAB ES032680)ADVOGADO(A): WALAS FERNANDES VITAL (OAB ES021409)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 01/07/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 09/07/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 09/07/2025 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 09/07/2025 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 09/07/2025 15:52

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS503J)

  • 03/07/2025 11:56

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 01/07/2025 21:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

  • 20/03/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 20/03/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERIC LIMA RODRIGUES <br/> Data: 02/06/2025 às 09:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 302 <br

  • 13/03/2025 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 13/03/2025 14:15

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 11/03/2025 13:36

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPCOLJA-ES)

  • 11/03/2025 13:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/03/2025 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/02/2025 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 18:59

    Determinada a intimação

  • 19/02/2025 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2025 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/02/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 15:06

    Não Concedida a tutela provisória

  • 04/02/2025 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2025 18:09

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS503J)

  • 03/02/2025 18:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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