18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5100304-10.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAURICIO DE ARAUJO SANTOSADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado no evento 54, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 54, CONHON3, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Observo que a parte ré, no evento 65, PET1, concordou expressamente com os valores apresentados pela parte autora no evento 52, CALC2, inexistindo impugnação.

Os cálculos estão corretos, pois observam a sentença transitada em julgado.

Assim, homologo os cálculos do evento 52, CALC2.

Determino o cadastramento das respectivas RPVs no sistema e-Proc, conforme os cálculos homologados.

Cadastradas as requisições, intimem-se as partes para ciência no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para conferência e envio das requisições.

Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo o depósito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão, nos termos do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o andamento e a liberação dos valores por meio do sistema eletrônico: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/.

Com a efetivação do depósito, intime(m)-se os beneficiários para ciência da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
08/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
08/09/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 16:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-02
08/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 15:02

Decisão interlocutória
08/09/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5100304-10.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAURICIO DE ARAUJO SANTOSADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado no evento 54, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 54, CONHON3, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 52, CALC2.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 52, CALC24.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
29/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2025 13:25

Decisão interlocutória
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 13:04

Juntada de Petição
16/07/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:03

Juntada de Petição
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5100304-10.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAURICIO DE ARAUJO SANTOSADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova memória de cálculo referente ao valor da condenação, observado o artigo 524, do CPC.

A parte poderá utilizar a planilha disponível no site da Justiça Federal: https://www.jfrs.jus.br/projefweb1. Observo que a planilha deverá conter: 1. o valor principal da condenação; 2. o montante total da condenação; 3. a data de atualização dos valores; 4. o total de parcelas a que se refere o cálculo; Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Sem a apresentação dos cálculos no prazo outorgado, o que caracteriza o desinteresse na execução, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação dos autos no caso de apresentação dos cálculos pela parte autora. Com a apresentação dos valores, intime-se a parte ré para ciência, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Caso entenda pela apresentação de impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, a parte ré deve manifestar-se de forma fundamentada, inclusive com memória de cálculo, a fim de ratificar sua rejeição aos valores previamente cadastrados.

Não havendo impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV ou precatório) e intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O depósito ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da(s) RPV(s).

Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter mais informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. 1.

Os cálculos podem ser realizados por meio do programa ProjefWeb, disponível em https://www.jfrs.jus.br/projefweb/ .
10/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/07/2025 13:56

Decisão interlocutória
09/07/2025 13:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/07/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJRIO35
09/07/2025 13:02

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 18:52

Conhecido o recurso e provido em parte
29/05/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR08G03 para RJRIOTR01G03)
28/05/2025 12:34

Alterado o assunto processual
28/05/2025 12:00

Declarada incompetência
20/05/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 07:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/04/2025 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:03

Decisão interlocutória
07/04/2025 19:09

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 17:32

Juntada de Petição
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:43

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 23:06

Conclusos para julgamento
14/03/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/02/2025 14:20

Decisão interlocutória
24/02/2025 06:28

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 14:31

Determinada a citação
05/12/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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