15/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011322-66.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOANA D ARC MONTEIRO DA SILVAADVOGADO(A): CAROLINE FERNANDES LEMOS (OAB RJ259876)ADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
08/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 15:56

Baixa Definitiva
08/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-65 processada no TRF2 com o no. 51622858520254029666/TRF (BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA)
08/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-65 processada no TRF2 com o no. 51622858520254029666/TRF (JOANA D ARC MONTEIRO DA SILVA)
05/08/2025 20:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-65
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 71
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 71
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011322-66.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOANA D ARC MONTEIRO DA SILVAADVOGADO(A): CAROLINE FERNANDES LEMOS (OAB RJ259876)ADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para cadastramento da RPV, conforme as orientações fornecidas pelo INSS no evento 64, PET1.

Após, prossiga-se com o cumprimento do julgado nos termos do evento 40, DESPADEC1.
14/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 70
14/07/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/07/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
14/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 13:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-65
14/07/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:26

Determinada a intimação
11/07/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 16:59

Juntada de Petição
09/07/2025 16:56

Juntada de Petição
03/07/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 20:16

Determinada a intimação
03/07/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 17:29

Juntada de Petição
17/06/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
06/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:10

Juntada de Petição
06/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/04/2025 20:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/04/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/04/2025 16:06

Juntada de Petição
11/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:48

Determinada a intimação
09/04/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 12:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/04/2025 12:05

Transitado em Julgado
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/03/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/03/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/03/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 22:43

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 17:22

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
11/03/2025 17:19

Conclusos para julgamento
11/03/2025 17:19

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 11/03/2025 16:00. Refer. Evento 16
14/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
27/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/01/2025 18:42

Convertido o Julgamento em Diligência
24/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/01/2025 17:21

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 11/03/2025 16:00
07/01/2025 18:01

Conclusos para julgamento
21/12/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 07:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 07:19

Determinada a citação
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 22:31

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 16:22

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJDCA03F para RJDCA05F)
26/11/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:47

Determinada a intimação
26/11/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 15:44

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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