TRF2 - 5002968-37.2023.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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17/07/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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16/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002968-37.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: IANDARA SOUSA FERREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA GUERRA WERNECK (OAB RJ079136)AUTOR: VERA LUCIA COSTA DE SOUSA (Curador)ADVOGADO(A): ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA GUERRA WERNECK (OAB RJ079136) DESPACHO/DECISÃO Conforme consta em Evento 8, ANEXO5, a última data de atualização do CádÚnico da Autora ocorreu em 29/05/2023, ultrapassando, à presente data, 2 (dois) anos de sua última atualização, conforme determina o Decreto nº 11.016/22 em seu artigo 12. Sendo assim, por se tratar de requisito legal, insculpido no §12 do art. 20, incluído pela Lei nº 13.846/2019, para a concessão, manutenção e revisão do benefício previsto na LOAS, CONVERTO o julgamento em diligência e DETERMINO a intimação da parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a inscrição atualizada do CADÚNICO, sob pena de extinção do feito.
Cumprido, venham os autos conclusos para sentença. -
14/07/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 10:02
Convertido o Julgamento em Diligência
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31/03/2025 14:47
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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06/12/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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06/12/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/12/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 13:30
Determinada a intimação
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04/12/2024 11:16
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2024 12:22
Juntada de Petição
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11/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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10/10/2024 21:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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27/09/2024 10:37
Juntada de Petição
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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05/09/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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05/09/2024 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/09/2024 15:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/09/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 12:14
Determinada a intimação
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07/08/2024 16:31
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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14/06/2024 12:05
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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03/06/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/05/2024 22:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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26/05/2024 15:13
Juntada de Petição
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20/05/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/05/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/05/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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20/05/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/05/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/05/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 15:38
Determinada a intimação
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03/05/2024 19:53
Conclusos para decisão/despacho
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04/03/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/02/2024 16:57
Juntada de Petição
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22/02/2024 20:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
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20/02/2024 12:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
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30/01/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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15/01/2024 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
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11/01/2024 15:38
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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29/12/2023 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/12/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 15:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IANDARA SOUSA FERREIRA <br/> Data: 04/03/2024 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA
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15/12/2023 19:24
Ato ordinatório praticado
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08/12/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/12/2023 17:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/12/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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05/12/2023 15:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/11/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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06/11/2023 11:32
Juntada de Petição
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31/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 15:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VERA LUCIA COSTA DE SOUSA - NORMAL
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31/10/2023 15:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - REPRESENTANTE
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31/10/2023 15:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VERA LUCIA COSTA DE SOUSA - REPRESENTANTE
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30/10/2023 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 19:51
Determinada a intimação
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06/07/2023 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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05/05/2023 23:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/05/2023 23:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/05/2023 23:07
Determinada a intimação
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05/05/2023 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2023 15:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/04/2023 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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