TRF2 - 5004673-42.2024.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 13:43
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR03G01)
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26/08/2025 13:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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26/08/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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15/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004673-42.2024.4.02.5003/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: MARIA DA PENHA ALVES EVANGELISTAADVOGADO(A): JHONATA DA SILVA CORREA SANTOSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 13/08/2025 - RECURSO INOMINADO -
13/08/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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13/08/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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02/08/2025 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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28/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004673-42.2024.4.02.5003/ESAUTOR: MARIA DA PENHA ALVES EVANGELISTAADVOGADO(A): JHONATA DA SILVA CORREA SANTOSSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 23/05/2024, bem como a pagar os atrasados desde então, nos termos da fundamentação. As mensalidades atrasadas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento pelo INPC, a partir de 27/12/2006.
Após o início da vigência da EC 113/2021 (09/12/2021), a correção se dará pela taxa Selic. Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para determinar a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da EADJ. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).
Intimem-se.
Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
P.R.I. -
26/07/2025 08:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/07/2025 03:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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26/07/2025 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/07/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/07/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2025 14:35
Julgado procedente o pedido
-
22/07/2025 14:27
Conclusos para julgamento
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20/07/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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20/07/2025 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/07/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004673-42.2024.4.02.5003/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: MARIA DA PENHA ALVES EVANGELISTAADVOGADO(A): JHONATA DA SILVA CORREA SANTOSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 19/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
10/07/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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10/07/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 16:07
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS502J)
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09/07/2025 14:19
Juntada de Certidão
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08/07/2025 17:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/06/2025 16:00
Juntada de Petição
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27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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24/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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10/04/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/04/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/04/2025 10:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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07/04/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 10:23
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 23
-
08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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20/02/2025 11:55
Juntada de Certidão
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19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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18/02/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
-
13/02/2025 16:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
07/02/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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07/02/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 10:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA PENHA ALVES EVANGELISTA <br/> Data: 04/04/2025 às 09:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Ma
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28/01/2025 23:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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22/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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19/01/2025 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/01/2025 14:17
Juntada de Petição
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28/12/2024 06:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/12/2024 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/12/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/12/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/12/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/12/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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17/12/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 16:30
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPSMTJA-ES)
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11/12/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 15:08
Não Concedida a tutela provisória
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04/12/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
03/12/2024 12:40
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS502J)
-
03/12/2024 12:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/12/2024 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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